A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal alcançou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Votaram pelo recebimento da acusação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o pronunciamento da ministra Cármen Lúcia, mas, com três votos favoráveis, o quórum necessário já foi atingido.
A denúncia apresentada em setembro sustenta que o parlamentar atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a impor tarifas extras – o chamado “tarifaço” – sobre exportações brasileiras, suspender vistos de integrantes do Executivo federal e de magistrados da Corte e aplicar dispositivos da Lei Magnitsky contra Moraes e outras autoridades brasileiras. A investigação, conduzida pela Polícia Federal, resultou no indiciamento do deputado.
Para Moraes, há indícios de que as articulações representaram ameaça concreta ao andamento de inquéritos em tramitação no Supremo. “A grave ameaça materializou-se pela obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, registrou o relator em seu voto.
Com a aceitação da denúncia, Eduardo Bolsonaro passa à condição de réu e poderá apresentar testemunhas, documentos e requerer diligências durante a fase de instrução processual. Caso seja condenado, a pena prevista para coação no curso do processo é de um a quatro anos de reclusão e multa.
O julgamento ocorre em plenário virtual desde as 11h e permanecerá aberto até 25 de novembro. Apenas quatro ministros participam da deliberação porque a vaga deixada por Luiz Fux ainda não foi preenchida após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, hoje presidente da Corte.
Fora do país desde fevereiro, o deputado está nos Estados Unidos e tirou licença parlamentar de 120 dias. O afastamento terminou em 20 de julho; desde então, ele não comparece às sessões da Câmara dos Deputados e pode ter o mandato cassado por faltas não justificadas.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto do relator como “caça às bruxas” e questionou a forma de comunicação do Supremo com autoridades estrangeiras. “Jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu o parlamentar.
A Defensoria Pública da União assumiu a defesa do deputado. No fim de outubro, o órgão pediu o arquivamento da denúncia, alegando que as manifestações atribuídas ao investigado estariam protegidas pela liberdade de expressão e pelo exercício do mandato.
Com a oficialização da condição de réu e a continuidade do processo, a palavra final sobre a responsabilidade criminal de Eduardo Bolsonaro caberá ao próprio STF.
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