A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encerra às 23h59 desta sexta-feira, 14 de novembro, a sessão virtual que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo referente ao Núcleo 1 da chamada trama golpista.
O julgamento teve início pela manhã e, ainda no mesmo dia, formou-se placar de quatro votos a zero para rejeitar os recursos apresentados por Bolsonaro e por outros seis réus. Com a decisão, ficam mantidas as penas impostas em 11 de setembro, quando o colegiado condenou o grupo por tentativa de golpe de Estado.
Apesar de consolidado o resultado, o julgamento só é considerado oficialmente encerrado ao fim do prazo da sessão virtual. Quando isso ocorrer, os autos retornarão ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, para as providências finais.
Próximos passos
Em razão do placar unânime, a defesa não dispõe, em princípio, de novo recurso que leve o caso ao plenário de 11 ministros. Para isso, seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição, condição ausente tanto na fase de condenação (4 a 1) quanto na atual etapa recursal (4 a 0). Mesmo assim, os advogados indicam que tentarão novos pedidos, a serem protocolados nos próximos dias.
A prisão definitiva dos condenados depende de Moraes declarar o trânsito em julgado, marco que extingue a possibilidade de recurso. Não há prazo para essa decisão. Até lá, Bolsonaro permanece em prisão cautelar ligada a outro inquérito, o do “tarifaço” nos Estados Unidos.
Execução da pena
Se determinado o início do cumprimento da sentença, o ex-presidente pode ser levado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou a uma sala de Estado-Maior na Polícia Federal. Já os réus militares e delegados da PF poderão ficar em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
A defesa de Bolsonaro também estuda pedir prisão domiciliar por motivos de saúde, hipótese semelhante à concedida ao ex-presidente Fernando Collor após condenação na Operação Lava Jato.
Condenados com recursos negados
Além de Bolsonaro, tiveram seus embargos rejeitados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação, não recorreu e cumpre pena em regime aberto sem tornozeleira eletrônica.
Com a sessão prestes a terminar, o processo segue para a fase de execução, na qual caberá ao STF definir quando e como a condenação de Bolsonaro e de seus aliados será efetivamente cumprida.
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