A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recusou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus ligados à trama golpista de 2022. O julgamento virtual foi encerrado às 23h59 de sexta-feira (14), confirmando a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Com placar de quatro votos a zero, os ministros entenderam que não houve omissões ou contradições na decisão original. As defesas buscavam reduzir as penas e afastar o regime fechado, mas não convenceram a Corte. De acordo com o regimento interno, novos recursos — os chamados embargos infringentes — só poderiam ser analisados se o réu tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes poderá rejeitar eventuais tentativas adicionais de recurso caso as considere meramente protelatórias. Após a publicação do acórdão, ainda sem data definida, a execução das penas será formalizada e os mandados de prisão expedidos.
Bolsonaro encontra-se em prisão cautelar por investigação relativa ao chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Moraes decrete o início da pena definitiva, o ex-presidente deverá ser transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou para sala especial na Superintendência da Polícia Federal. Por questões de saúde, a defesa já sinalizou que poderá requerer prisão domiciliar, argumento aceito anteriormente pelo STF no caso do ex-presidente Fernando Collor.
Os demais condenados — Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem — também tiveram os embargos rejeitados. Por serem militares de alta patente ou delegados federais, eles poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e não recorreu. Ele já cumpre sua pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
A decisão de sexta-feira consolida o entendimento do STF de que houve tentativa de golpe de Estado e reforça que a condenação de Bolsonaro e do núcleo político-militar permanece válida até o trânsito em julgado do processo.
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