A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a prisão de Bolsonaro. O ex-presidente está detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal, em Brasília, após ordem do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária iniciada às 8h desta segunda-feira (24). Votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Todos acompanharam o relator sem divergências. A ministra Cármen Lúcia manifestou-se de forma resumida, aderindo integralmente ao voto de Moraes.
Motivo da prisão preventiva
Moraes decretou a medida depois que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, fato admitido por ele em audiência de custódia. No despacho, o magistrado afirmou que a tentativa indicava intenção de fuga e citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para o condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, no Jardim Botânico, em Brasília. Para o relator, a mobilização poderia gerar confusão e facilitar a evasão, razão pela qual considerou necessária a prisão preventiva “para garantir a aplicação da lei penal”.
Em voto escrito, o ministro Flávio Dino reforçou o risco à ordem pública, lembrando que a manifestação seria realizada em área densamente habitada. Ele mencionou ainda a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas de evasão de aliados do ex-chefe do Executivo. Segundo Dino, esses episódios compõem “um deplorável ecossistema criminoso”.
Argumentos da defesa
Os advogados de Bolsonaro atribuíram a violação da tornozeleira a um quadro de confusão mental causado pela interação de medicamentos que agem sobre o sistema nervoso central. No domingo (23), a defesa já havia solicitado conversão da prisão preventiva em domiciliar humanitária, pedido negado pelo relator.
Condenação e possibilidades de recurso
Em setembro, a própria Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado por liderar organização criminosa armada com objetivo de tentar um golpe de Estado após a eleição de 2022. Por quatro votos a um, ele foi considerado culpado no processo que investiga o chamado “núcleo 1” da suposta trama golpista.
Os primeiros embargos de declaração apresentados pela defesa foram rejeitados. O prazo para novos embargos se encerra nesta segunda-feira (24). Esse tipo de recurso serve apenas para esclarecer pontos da decisão, sem potencial de alterar o resultado. A defesa também poderia ingressar com embargos infringentes, mas a jurisprudência do Supremo admite tal medida apenas quando há mais de um voto divergente, condição inexistente no caso.
Em processos semelhantes, Moraes costuma determinar o imediato início de cumprimento de pena após a rejeição dos primeiros embargos, argumentando que recursos adicionais teriam caráter meramente protelatório.
Situação atual
Com a decisão unânime desta segunda-feira, Bolsonaro permanece sob custódia da Polícia Federal. Novos desdobramentos dependem do eventual ingresso de recursos pela defesa e da avaliação do relator sobre a continuidade da execução penal.
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