O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (5), para negar um novo pedido da defesa de Jair Bolsonaro pela transferência do ex-presidente para o regime de prisão domiciliar. O julgamento, que ocorre em ambiente virtual, conta com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, estabelecendo um placar de 3 a 0 pela manutenção da custódia atual.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão na “Papudinha”, unidade prisional adaptada localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, pela sua condenação por liderar uma organização criminosa que visava um golpe de Estado.
Fundamentação da decisão
Ao manter a decisão anterior, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que as instalações da unidade prisional atendem integralmente às necessidades do condenado. Entre os pontos reforçados pelo magistrado estão:
Assistência Médica: O local oferece serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, além de fisioterapia e atividades físicas.
Condições da Instalação: A cela foi adaptada para garantir o princípio da dignidade da pessoa humana.
Óbice Adicional: Moraes também citou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente no ano passado como um fator que impede a concessão do benefício.
Contexto da Condenação
A sentença, proferida em 11 de setembro de 2025, condenou Bolsonaro pela sua responsabilidade direta nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes e em prejuízos superiores a R$ 30 milhões.
O julgamento virtual segue em curso, com prazo para a votação da ministra Cármen Lúcia até o final do dia.
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