O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (27), para reconhecer a presença do racismo estrutural no Brasil e obrigar a elaboração de um plano nacional de enfrentamento em até 12 meses. Embora a decisão principal já conte com seis votos, o julgamento foi interrompido e será retomado em data ainda indefinida para a fixação das diretrizes do programa.
A discussão ocorre em ação apresentada pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV). As siglas pedem que o Supremo declare o chamado “estado de coisas inconstitucional” em relação à discriminação racial, alegando violações sistemáticas de direitos da população negra.
Na sessão de quarta-feira, o relator Luiz Fux votou a favor do pedido, defendendo a existência tanto do racismo estrutural quanto do estado de coisas inconstitucional. Ele foi acompanhado por Flávio Dino. Nesta quinta, juntaram-se a eles Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, o que garantiu a maioria sobre o reconhecimento do fenômeno social e sobre a necessidade do plano.
Quanto à configuração formal do “estado de coisas inconstitucional”, porém, o placar parcial é de 5 a 3 contra a tese, pois os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques entendem que, apesar das desigualdades, medidas governamentais já vêm sendo adotadas e não haveria omissão atual do poder público.
Durante o debate, Cristiano Zanin registrou que “há um cenário de extrema desigualdade racial e graves violações de direitos fundamentais”. Para Cármen Lúcia, “a Constituição precisa ser plena para todos, e não quase plena para os negros”.
Alexandre de Moraes ressaltou que o combate ao racismo estrutural vai além do Direito: “Trata-se de uma chaga social que persiste mesmo no século XXI”. Já André Mendonça reconheceu a existência de racismo, mas discordou do uso da expressão “racismo institucional”, afirmando que “pessoas são racistas, não as instituições”.
Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que o governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, está comprometido em liderar a construção do plano, com participação de estados, municípios e sociedade civil.
Com a votação suspensa, o STF ainda definirá metas, indicadores e os órgãos responsáveis pela execução do plano nacional contra o racismo estrutural.
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