O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a execução imediata das penas impostas aos generais da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ambos ex-ministros do governo Jair Bolsonaro. A ordem faz parte das ações penais que tratam da tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte.
Condenado a 21 anos de reclusão, Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) entre 2019 e 2022, foi conduzido às instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde permanecerá sob custódia. No mesmo local está Paulo Sérgio Nogueira, ex-titular do Ministério da Defesa, sentenciado a 19 anos de prisão.
A decisão confirma o entendimento do STF de que, concluído o julgamento e esgotados os recursos cabíveis, a pena deve ser cumprida de imediato. O despacho de Moraes menciona que os réus compuseram o chamado “núcleo operacional” da trama golpista, apontado pelo Ministério Público Federal como responsável por articular ações contra o resultado das eleições de 2022.
O Supremo já havia autorizado, em processos correlatos, a execução das sentenças aplicadas a outros investigados, inclusive ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. No caso dos dois generais, o local de custódia foi definido em razão da condição de oficiais-generais do Exército.
Com a decisão, Heleno e Nogueira perdem o direito a eventual prisão domiciliar ou regime especial fora do sistema penal militar, devendo cumprir a condenação em tempo integral nas dependências designadas pelo Exército, sob supervisão da Justiça Federal.
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