O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (15) a interrupção imediata dos repasses de emendas parlamentares a nove dos dez municípios que mais receberam recursos na modalidade conhecida como “emendas Pix” entre 2020 e 2024. A decisão alcança capitais como o Rio de Janeiro e decorre de indícios de irregularidades apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
As emendas Pix permitem que verbas federais sejam transferidas diretamente para estados e prefeituras, sem a identificação do autor da indicação, do destino exato ou do uso final do dinheiro. Entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram distribuídos nesse formato, segundo a CGU.
Em auditoria solicitada pelo Supremo, a CGU analisou os dez municípios que mais receberam o recurso. Apenas São Paulo não apresentou problemas. Nos demais, foram constatadas falhas que vão de contratação de empresas sem capacidade técnica a indícios de superfaturamento. As prefeituras afetadas e as principais irregularidades encontradas são:
- Carapicuíba (SP) – inconsistências no processo licitatório do Contrato 145/2022;
- São Luiz do Anauá (RR) – obras paralisadas após o fim do prazo de vigência;
- São João de Meriti (RJ) – indícios de superfaturamento;
- Iracema (RR) – execução fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ) – indícios de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC) – ausência de comprovação da entrega de produtos;
- Camaçari (BA) – desvio do objeto contratado (Contrato 320/2022);
- Coração de Maria (BA) – contratação sem prova de capacidade técnica;
- Macapá (AP) – indícios de superfaturamento.
Além disso, a controladoria identificou ausência ou insuficiência de informações nos portais de transparência dessas administrações e falta de conta bancária específica para movimentação dos valores, contrariando determinação anterior do STF.
Ao suspender os repasses, Dino também determinou que a Polícia Federal instaure inquéritos separados por estado para apurar possíveis delitos como prevaricação, peculato, corrupção, emprego irregular de verbas públicas e desobediência a ordem judicial.
Em decisão paralela, o ministro mandou encaminhar à PF dados do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre R$ 85 milhões referentes a 148 emendas individuais liberadas sem plano de trabalho registrado, com o objetivo de investigar eventuais desvios.
Desde março de 2024, o Supremo passou a exigir requisitos mínimos de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas Pix. A nova suspensão reforça o entendimento da Corte de que a transferência deve cumprir esses parâmetros antes de qualquer liberação adicional de recursos.
Os municípios citados ainda podem apresentar esclarecimentos ao STF, mas os repasses permanecerão bloqueados até a conclusão das investigações e eventual regularização das pendências identificadas.
Procuradas, as prefeituras envolvidas não haviam se manifestado até o fechamento desta edição.
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