Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e transformou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. O resultado foi consolidado no plenário virtual neste sábado (15), após a ministra Cármen Lúcia aderir ao voto do relator, Alexandre de Moraes.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, aponta que o parlamentar atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para influenciar julgamentos no Brasil relacionados à tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, a “grave ameaça” se concretizou com sanções adotadas pelo governo norte-americano, como sobretaxas a exportações brasileiras, suspensão de vistos de integrantes do governo e aplicação da Lei Magnitsky contra o próprio relator.
Além de Moraes e Cármen Lúcia, acompanharam o entendimento os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A sessão permanece aberta até 25 de novembro, prazo em que os integrantes ainda podem alterar votos ou pedir vista, mas a maioria já está formada. O colegiado opera com quatro membros desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma; a vaga será preenchida após indicação presidencial para o lugar de Luís Roberto Barroso, aposentado.
Com Eduardo Bolsonaro réu, o Supremo iniciará a ação penal. Na fase de instrução, a defesa poderá arrolar testemunhas, apresentar documentos e solicitar diligências. O acusado foi representado pela Defensoria Pública da União, pois não constituiu advogado durante o inquérito. Em petição anterior, a DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que o deputado apenas exerceu liberdade de expressão e não foi responsável direto pelas sanções.
Nas redes sociais, Eduardo afirmou tratar-se de “caça às bruxas” e questionou a ausência de intimação oficial: “Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.
O parlamentar está licenciado desde março, quando se mudou para os Estados Unidos com a família e alegou perseguição política. O afastamento de 120 dias terminou em 20 de julho, mas ele não retornou às atividades legislativas, acumulando faltas que podem resultar em processo de cassação na Câmara.
A denúncia oferecida pela PGR em setembro sustenta que o filho do ex-presidente participou de articulações para que o governo Donald Trump adotasse medidas de pressão contra autoridades brasileiras envolvidas na investigação sobre a tentativa de golpe. A Polícia Federal já havia indiciado o deputado pelos mesmos fatos.
Depois da abertura da ação penal, o STF poderá marcar audiência de instrução e, ao final, julgar se Eduardo Bolsonaro é culpado ou inocente. Enquanto isso, o processo disciplinar sobre suas ausências continua em análise na Mesa Diretora da Câmara.
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