A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus três indivíduos acusados de tentarem explodir uma bomba na entrada do Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o julgamento ocorreu de forma virtual.
Votação dos Ministros
Embora a sessão tenha sido oficialmente encerrada na noite de sexta-feira (19), todos os ministros já haviam proferido seus votos. O relator do caso, Alexandre de Moraes, juntamente com os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, optaram pelo recebimento da denúncia. O presidente da Turma, Flávio Dino, também acompanhou essa decisão.
Em seu voto, Moraes destacou que a denúncia da PGR cumpriu os requisitos do Código de Processo Penal (CPP) para a abertura da ação penal, apresentando uma exposição clara dos fatos. O ministro enfatizou que os acusados estavam cientes das acusações, garantindo assim o direito de defesa.
Acusações e Crimes Atribuídos
Com a aceitação da denúncia, George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza se tornaram réus pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança do transporte aéreo. A possibilidade de recurso ainda está em aberto.
Os três indivíduos estão em prisão preventiva desde junho de 2023, por determinação do STF. Em decisões anteriores, a Justiça do Distrito Federal já havia condenado o trio em duas instâncias por crimes relacionados a explosão, incêndio e posse ilegal de arma de fogo. O STF agora analisa a possível ligação entre as ações dos réus e os eventos que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Contexto da Denúncia
Na denúncia, o Ministério Público detalha os eventos que ocorreram entre o final das eleições de 2022 e o dia 24 de dezembro do mesmo ano, individualizando as condutas de cada um dos acusados. O grupo teria tentado detonar uma bomba em um caminhão-tanque nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília.
Responsabilidades Atribuídas
Segundo a PGR, George Washington de Oliveira Sousa foi o responsável pela fabricação do explosivo e pela entrega ao coacusado Alan Diego dos Santos Rodrigues. Este, junto com Wellington Macedo de Souza, teria colocado o artefato no veículo. O objetivo da ação seria provocar terror e instabilidade social, além de justificar uma intervenção militar.
Com a decisão do STF, o caso agora avança para a fase de instrução, onde as provas serão analisadas e as defesas apresentadas. A sociedade aguarda desdobramentos sobre as implicações legais e políticas deste caso, que se insere em um contexto mais amplo de tensões políticas no Brasil.
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