O Supremo Tribunal Federal (STF) começa na próxima quarta-feira, 1º de outubro, o julgamento que pode definir se existe vínculo trabalhista entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A discussão, conhecida como uberização das relações de trabalho, envolve diretamente ações movidas contra a Rappi e a Uber.
O resultado terá efeito imediato em cerca de 10 mil processos que aguardam decisão nas instâncias inferiores. As ações que chegaram ao STF foram relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, após recursos apresentados pelas duas empresas de tecnologia.
A Rappi questiona sentenças da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo de emprego entre a plataforma e seus entregadores. Para a companhia, essas decisões “desrespeitam entendimento do próprio Supremo”, segundo o qual não haveria relação de emprego formal nesse tipo de atividade.
Já a Uber sustenta que atua no setor de tecnologia, não no de transportes, e argumenta que atribuir vínculo trabalhista “altera a essência do negócio e viola o princípio constitucional da livre iniciativa”.
Durante a sessão, além das sustentações das empresas, o plenário ouvirá entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista para motoristas e entregadores. A pauta inaugura a gestão de Edson Fachin na presidência do STF, cargo que ele assumirá na segunda-feira, 29 de setembro, em substituição a Luís Roberto Barroso.
O julgamento é considerado decisivo para balizar a aplicação das leis trabalhistas no ambiente digital e estabelecer parâmetros para o setor de plataformas de transporte e entrega. Caso a Corte reconheça o vínculo, o impacto poderá alcançar todo o mercado de aplicativos no país.
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