O Governo Central – que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro, informou o Tesouro nesta quarta-feira (26). O valor superou a projeção de R$ 32,2 bilhões coletada pela pesquisa Prisma Fiscal e representou o quarto melhor desempenho para o mês desde o início da série, em 1997.
Apesar do resultado expressivo, o saldo ficou abaixo dos R$ 41 bilhões (valores corrigidos pela inflação) apurados em outubro de 2024. O superávit primário é a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Receitas impulsionadas por IR e IOF
A arrecadação recorde de tributos sustentou o resultado. A receita líquida alcançou R$ 228,9 bilhões, crescimento real de 4,5% em relação a outubro do ano anterior. O Imposto de Renda contribuiu com R$ 4,6 bilhões adicionais, reflexo da expansão da massa salarial e dos rendimentos de aplicações de renda fixa em ambiente de juros elevados. Já o IOF somou R$ 2,3 bilhões extras após a recomposição de alíquotas determinada por decreto e mantida pelo Supremo Tribunal Federal.
As receitas administradas pela Receita Federal aumentaram 5,5% em termos reais, enquanto os dividendos pagos por estatais atingiram R$ 2,8 bilhões, ante ausência de repasses em outubro de 2024.
Despesas avançam 9,2% em termos reais
Mesmo com a forte entrada de recursos, as despesas totais somaram R$ 192,4 bilhões, alta real de 9,2% na comparação anual. Os principais incrementos ocorreram em saúde (+R$ 6,3 bilhões), benefícios previdenciários (+R$ 2,4 bilhões) e pagamento de precatórios (+R$ 1,5 bilhão). Os investimentos públicos chegaram a R$ 7,6 bilhões, avanço real de 27,7%.
O Tesouro apresentou superávit de R$ 57,4 bilhões, ao passo que a Previdência Social registrou déficit de R$ 20,7 bilhões. O Banco Central teve déficit de R$ 152 milhões.
Acumulado do ano mantém pressão sobre a meta
Entre janeiro e outubro, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 63,7 bilhões, ligeiramente acima do saldo negativo de R$ 62,5 bilhões visto no mesmo período de 2024. A receita líquida no ano soma R$ 1,915 trilhão (+3,7% acima da inflação), enquanto as despesas totalizam R$ 1,979 trilhão (+3,3%).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece meta de déficit primário zero para 2025, com tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto – cerca de R$ 31 bilhões. Gastos extraordinários, como precatórios e ressarcimentos por fraudes no INSS, ficam fora desse limite, permitindo déficit de até R$ 75,8 bilhões sem violar o arcabouço fiscal.
Em nota, o Tesouro Nacional avaliou que “o desempenho de outubro foi favorecido pela concentração de recolhimentos de instituições financeiras”, mas reforçou que “o controle de gastos continua essencial para o cumprimento da meta”.
O governo mantém R$ 7,7 bilhões bloqueados no Orçamento e contingenciou mais R$ 3,3 bilhões na última semana para compensar possíveis frustrações de receita, medida considerada necessária para evitar o descumprimento da meta fiscal.
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