Um levantamento da República.org e do Movimento Pessoas à Frente indica que 10,7 mil aposentados e pensionistas da administração pública recebem supersalários, ou seja, remunerações acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, esses pagamentos somaram R$ 3,98 bilhões.
O estudo analisou folhas de pagamento de 11 países e verificou, no Brasil, 53,5 mil servidores ativos e inativos acima do limite legal. Portanto, os inativos representam 23,3% dos casos e respondem por 20,5% do valor total pago além do teto, estimado em R$ 20,01 bilhões.
Militares concentram maiores valores
No Poder Executivo federal, 93 das 100 maiores remunerações foram destinadas a militares, ativos ou não. O maior salário individual no período alcançou R$ 2,15 milhões, enquanto o centésimo ficou em R$ 1,31 milhão. Em média, 2.156 integrantes das Forças Armadas receberam acima do teto durante os 12 meses avaliados.
Segundo o pesquisador Sergio Guedes-Reis, “os militares ganham valores elevados quando passam para a reforma; parte deles continua em atividade como adido em missões no exterior”. O relatório cita o exemplo de um coronel destacado fora do país que teve renda acumulada de R$ 1,78 milhão no ano, convertida a câmbio de R$ 5,40.
Judiciário lidera em quantidade de beneficiados
Apesar dos valores pagos aos militares, o Judiciário é o órgão com maior número de servidores acima do teto, totalizando 21,1 mil magistrados. O Executivo federal aparece em seguida, com 12,2 mil casos, e o Ministério Público, com 10,3 mil.
Advogados públicos dominam no Executivo
No Executivo, 64,2% dos supersalários pertencem a carreiras jurídicas, como advogados da União, procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central. Cerca de 6,8 mil desses profissionais receberam honorários de sucumbência que elevaram a remuneração líquida para mais de R$ 1 milhão.
Entre os mil maiores salários do Executivo, 728 estão na Advocacia-Geral da União, 177 nas Forças Armadas, 14 na carreira diplomática e 81 não tiveram cargo identificado. A falta de detalhamento sobre honorários advocatícios no Portal da Transparência foi apontada como obstáculo à fiscalização, já que o valor aparece sem discriminação de origem.
A especialista Ana Pessanha, da República.org, avalia que servidores que excedem o teto tendem a contestar iniciativas de contenção, o que pode dificultar a aplicação efetiva do limite remuneratório previsto na Constituição.
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