O sistema global de comunicação financeira Swift sinalizou que pode não cumprir uma eventual ordem do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump para excluir o Brasil da rede, medida que vem sendo cogitada como nova sanção econômica contra o país. O posicionamento foi apresentado em 12 de agosto, durante reunião em Brasília entre o chefe global de Assuntos Corporativos da entidade, Hayden Allan, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
A conversa ocorreu em meio à expectativa de novas pressões norte-americanas sobre o governo brasileiro, especialmente diante da proximidade do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. Integrantes do Executivo admitem receio de que Trump, caso volte à Casa Branca, opte por repetir contra o Brasil a estratégia aplicada à Rússia em 2022, quando Moscou foi desligada do Swift após a invasão à Ucrânia.
De acordo com relato público feito por Durigan, Allan explicou que o Swift é sediado na Bélgica e, portanto, segue unicamente a legislação europeia. “O Swift não está sujeito a sanções arbitrárias de países específicos”, registrou o secretário em rede social. A declaração foi interpretada pelo governo como sinal de resistência da instituição a possíveis determinações unilaterais de Washington.
O Swift, sigla para Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication, conecta hoje cerca de 11,5 mil bancos em mais de 200 países e territórios. A plataforma não movimenta propriamente recursos, mas viabiliza a troca de mensagens padronizadas que autorizam, identificam e registram transações bancárias internacionais. A exclusão de um país do sistema dificulta operações de comércio exterior, investimentos e pagamentos transfronteiriços.
Durante a reunião, Allan ressaltou ainda que a rede já processa operações em múltiplas moedas, não apenas em dólar. A ampliação do uso de outras divisas vem ganhando força entre economias emergentes e converge com a defesa, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de aumentar o emprego de moedas locais em negociações bilaterais. Segundo Durigan, o executivo do Swift também informou que a composição do conselho de administração tem sido ajustada para incluir maior representatividade desses países.
O secretário-executivo aproveitou o encontro para reiterar que o Brasil é um Estado soberano, democrático e autônomo. “Respeitamos todos os países e exigimos reciprocidade”, assinalou. Ele igualmente defendeu o multilateralismo como princípio para a integração econômica global, linha adotada pelo Palácio do Planalto desde 2023, quando Trump voltou a ameaçar tarifas sobre parceiros comerciais.
A eventual retirada do Brasil do Swift voltou a ganhar destaque nas últimas semanas após a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O governo norte-americano bloqueou bens do magistrado e proibiu cidadãos dos EUA de manter transações com ele, citando supostas violações de direitos humanos. A medida levanta dúvidas sobre o alcance de possíveis sanções a instituições financeiras brasileiras caso novas ordens executivas sejam assinadas em Washington.
Embora sediados no Brasil, bancos que operam no mercado doméstico utilizam rotineiramente o Swift para registrar remessas em dólar que passam por correspondentes nos Estados Unidos. Em tese, uma determinação de exclusão poderia restringir o acesso dessas instituições ao sistema quando o fluxo cambial envolvesse a jurisdição norte-americana. A sinalização de Allan, contudo, indica que a rede apenas acata decisões emanadas de organismos multilaterais ou da União Europeia.
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Representantes de grandes bancos ouvidos reservadamente pelo Ministério da Fazenda avaliaram que a manifestação do Swift reduz incertezas no curto prazo, mas não elimina riscos de retaliações. Eles lembram que a maior parte do comércio exterior brasileiro ainda é liquidada em dólar, o que mantém exposição a eventuais sanções dos Estados Unidos, mesmo sem desligamento formal da rede belga.
No âmbito político, o posicionamento de Allan foi recebido como vitória diplomática nos bastidores do Itamaraty. A chancelaria vinha trabalhando para demonstrar que o Brasil respeita normas internacionais e não representa ameaça à segurança financeira. O Ministério da Fazenda, por sua vez, pretende intensificar o diálogo com o G20 e com organismos como o Banco de Pagamentos Internacionais (BIS) para reforçar iniciativas que diversifiquem moedas de liquidação.
Especialistas em direito internacional observam que qualquer confronto jurídico envolvendo o Swift contra eventuais sanções unilaterais dos Estados Unidos poderia parar na Justiça europeia. A entidade foi criada em 1973 e opera como cooperativa sem fins lucrativos, submetida ao arcabouço regulatório da Bélgica. Desde o caso russo, advogados questionam até que ponto o bloco pode obrigar a rede a cumprir determinações que não passem por instâncias da União Europeia ou do Conselho de Segurança da ONU.
Por ora, o governo brasileiro acompanha com cautela a tramitação de projetos no Congresso dos Estados Unidos que discutem novos instrumentos de pressão econômica. A equipe econômica avalia cenários para o comércio, investimentos e fluxo financeiro, mas enfatiza que não trabalha com a hipótese de isolamento. Interlocutores do Planalto afirmam que a prioridade é consolidar relações bilaterais equilibradas e buscar apoio de parceiros para eventuais contenciosos.
No Planalto, a percepção é de que a manifestação pública do Swift enfraquece a possibilidade de suspensão imediata, ainda que não elimine completamente o uso de sanções financeiras como instrumento de política externa. A Fazenda deve manter reuniões técnicas com a diretoria da cooperativa nas próximas semanas para detalhar medidas que assegurem a continuidade das operações brasileiras na plataforma, independentemente do cenário político em Washington.
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