STJ prorroga para março prazo de regras sobre cultivo medicinal
Por decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu até 31 de março do próximo ano […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um novo prazo de 180 dias para concluir […]
A Santa Cannabis, associação sem fins lucrativos voltada para o estudo e distribuição legal de CBD e THC medicinal, atua […]
O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender temporariamente os efeitos da Resolução 2.324/2022, que estabelecia regras para […]
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