O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, na tarde desta segunda-feira (15), um processo que pode interromper o andamento da renovação da concessão da Enel Distribuição em São Paulo. A medida decorre de representação apresentada na última sexta-feira (12) pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, que solicita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a suspensão de qualquer procedimento relativo à prorrogação do contrato.
A licença de distribuição da Enel no estado expira em 2028. A companhia, entretanto, já encaminhou pedido para estender o prazo por mais três décadas, reivindicação que depende de aval do governo federal. O novo processo foi distribuído ao ministro Augusto Nardes, que assumirá a relatoria. Até o momento, não há despacho ou documentos públicos divulgados.
A iniciativa do Ministério Público ocorreu após o blecaute provocado por um ciclone extratropical na última quarta-feira (10), que deixou aproximadamente 2,2 milhões de imóveis sem energia nas áreas atendidas pela distribuidora na Região Metropolitana. No início da tarde desta segunda, 63.174 unidades consumidoras permaneciam sem fornecimento.
Na sexta-feira, decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo deu prazo de 12 horas para a empresa restabelecer o serviço, fixando multa de R$ 200 mil por hora de atraso. Em nota divulgada no sábado, a Enel informou ter mobilizado “número recorde de equipes”, chegando a 1.800 frentes de trabalho, e declarou que a energia seria normalizada até a noite de domingo.
Em comunicado em seu site, atualizado nesta segunda-feira, a concessionária afirmou que “99% dos clientes afetados pelo evento climático já tiveram o fornecimento restabelecido”, sem detalhar o total de consumidores ainda sem luz.
O Ministério de Minas e Energia reforçou, em nota publicada no domingo (14), que a Enel corre risco de perder a concessão caso não cumpra os indicadores de qualidade previstos na regulação. “Se os índices não forem integralmente atendidos, o contrato poderá ser rescindido”, ressaltou a pasta.
Procurada, a Aneel ainda não se pronunciou sobre a representação nem sobre eventuais impactos no cronograma de análise do pedido de renovação. A Enel, por sua vez, reiterou que segue “prestando todos os esclarecimentos aos órgãos de controle e trabalhando para normalizar o fornecimento aos últimos clientes afetados”.
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