O Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (2) que não concederá garantia soberana ao empréstimo de R$ 20 bilhões buscado pelos Correios, levando a estatal a interromper a operação de crédito que vinha sendo negociada com cinco bancos.
O conselho de administração da empresa havia aprovado no sábado (29) a contratação do financiamento com Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. O acordo previa taxa próxima a 136% do CDI, equivalente a cerca de 20% ao ano. O comitê de garantias do Tesouro, porém, estabelece teto de 120% do CDI (aproximadamente 18% ao ano) para operações de dez anos.
Segundo interlocutores, o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, foi chamado ao Ministério da Fazenda na tarde de terça, quando recebeu a sinalização de que o aval federal não seria dado nessas condições. A estatal já comunicou a suspensão da transação ao sindicato de bancos e pretende retomar as conversas em busca de juros mais baixos.
Para receber a garantia da União, os Correios apresentaram um plano de reestruturação e detalharam as cláusulas do empréstimo, mas ainda não protocolaram o pedido formal. A área técnica do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional analisaram os documentos e concluíram que o custo proposto excede o limite permitido.
Um integrante da equipe econômica disse que “o Tesouro não flexibiliza o teto de 120% do CDI” e que não há justificativa para abrir exceção em 2024. O posicionamento considera, entre outros fatores, o risco de a União ser acionada em caso de inadimplência da estatal.
Internamente, os Correios entendiam que a segunda rodada de ofertas bancárias, ligeiramente abaixo dos 136% do CDI iniciais, trazia condições melhores, pois eliminava exigências como lucro mínimo e cessão de recebíveis futuros. Ainda assim, o custo permaneceu acima do parâmetro oficial.
Sem o financiamento, a companhia pode precisar de aporte direto do Tesouro para honrar compromissos de curto prazo. O valor potencial não foi estimado, mas eventual injeção de recursos exigiria espaço no Orçamento e respeito às regras fiscais, inclusive o limite de despesas e a meta de resultado primário.
Os Correios acumulam prejuízo de R$ 6,1 bilhões entre janeiro e setembro de 2023 e enfrentam dívidas com fornecedores. O governo estuda editar decreto e portaria para permitir que estatais em situação semelhante apresentem planos de ajuste cujo impacto futuro seja considerado na análise de capacidade de pagamento (“capag”). A medida, no entanto, não altera o limite de custo do empréstimo.
Integrantes da Fazenda avaliam que autorizar a garantia fora dos parâmetros poderia expor servidores a eventuais questionamentos do Tribunal de Contas da União caso ocorra calote. “Precisamos preservar o interesse público e a responsabilidade fiscal”, afirmou uma fonte envolvida nas discussões.
A suspensão do empréstimo mantém a estatal em busca de liquidez. Caso o sindicato de bancos aceite reduzir a taxa ao patamar de 120% do CDI ou abaixo dele, a operação poderá ser retomada com aval federal.
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