O Tesouro Nacional autorizou nesta quinta-feira (18) a concessão de empréstimo de até R$ 12 bilhões à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A operação, voltada à reestruturação econômico-financeira da estatal, substitui proposta anterior de R$ 20 bilhões rejeitada no início do mês.
Embora o montante total esteja liberado, os Correios poderão utilizar no máximo R$ 5,8 bilhões em 2025, valor alinhado ao déficit primário projetado para a empresa no período. O novo financiamento, considerado chave para o plano de reequilíbrio, será pago em 15 anos, com carência de três anos e juros correspondentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O percentual ficou abaixo do teto de 120% do CDI normalmente adotado pelo Tesouro em operações com garantia da União.
A análise da proposta envolveu cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas; os nomes não foram divulgados. Segundo o Tesouro, a modelagem aprovada cumpre os requisitos de capacidade de pagamento exigidos para estatais que dispõem de plano de recuperação validado pelos órgãos competentes.
Com a autorização, Correios e bancos iniciarão a negociação das minutas contratuais, sob acompanhamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da própria Secretaria do Tesouro. A equipe econômica procura concluir o processo rapidamente. “A decisão sairia até esta sexta”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em encontro recente com jornalistas.
De acordo com cálculos do Tesouro, a taxa de 115% do CDI representa economia de quase R$ 5 bilhões em encargos ao longo do contrato se comparada à proposta original, que previa juros de 136% do CDI para um empréstimo de R$ 20 bilhões apresentado pelos bancos Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra.
Para viabilizar o novo crédito, o Conselho Monetário Nacional aprovou nesta mesma data resolução que cria um sublimite de R$ 12 bilhões dentro do limite anual para operações de crédito com garantia da União em 2025. Com a alteração, o teto geral para empréstimos de órgãos públicos no próximo ano passou de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões, já contemplando a necessidade dos Correios.
A estatal só poderá usar os recursos dentro das despesas incluídas no déficit primário estimado, hoje em R$ 5,8 bilhões, mantendo a operação compatível com as regras fiscais vigentes.
Faça um comentário