A Bytedance, controladora do TikTok, obteve do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aval para instalar cinco data centers no porto do Pecém, na região metropolitana de Fortaleza. De acordo com ata da reunião de novembro do órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o investimento total alcança R$ 485 bilhões até 2035.
A previsão é que a primeira unidade entre em operação em 2027. Quatro complexos serão construídos em parceria com a Casa dos Ventos, maior geradora de energia eólica do país, e com a Omnia, braço de data centers da gestora Pátria Investimentos. Essa etapa receberá R$ 349 bilhões até 2032. O quinto empreendimento, estimado em R$ 108 bilhões até 2035, ficará sob responsabilidade direta da Bytedance Brasil, sem sócios anunciados.
Na manhã de quarta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou aportes de R$ 200 bilhões no primeiro centro de dados, que será a estreia física do TikTok na América Latina. A estrutura ocupará área dentro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, na divisa entre Caucaia e São Gonçalo do Amarante.
Conforme regras das ZPEs, toda a capacidade de processamento será direcionada a dados originados fora do Brasil. A estratégia atende à busca de empresas chinesas por localidades externas para desenvolver modelos de inteligência artificial sem enfrentar as restrições impostas pelos Estados Unidos à importação de chips de alto desempenho.
O CZPE calcula que, quando plenamente operacionais, os cinco data centers poderão gerar aproximadamente R$ 80 bilhões ao ano em exportação de serviços de tecnologia, contribuindo para o superávit brasileiro na balança do setor.
Mônica Guise, diretora de políticas públicas do TikTok Brasil, classificou o anúncio como “um investimento histórico”. Segundo ela, “o Brasil é um dos mercados digitais mais dinâmicos do mundo” e os centros de dados utilizarão “energia 100% limpa de parques que estão sendo construídos para este projeto”.
A licença ambiental para a primeira planta foi concedida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Ainda assim, lideranças do povo indígena Anacé e cinco organizações civis solicitaram ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Ceará que verifiquem possíveis falhas nos estudos socioambientais e na consulta às comunidades afetadas. O Ministério Público estadual avalia se o procedimento de licenciamento respeitou prazos e exigências legais.
Em nota, a Casa dos Ventos informou ter apresentado estudo técnico alinhado às normas vigentes e ressaltou que o sistema de refrigeração será fechado, reduzindo o consumo de água ao evitar a evaporação comum em grandes data centers.
Em julho passado, medida provisória publicada pelo governo determinou que novos projetos em ZPEs utilizassem exclusivamente energia renovável e ofereceu incentivos tributários a fornecedores estabelecidos dentro dessas zonas. A MP perdeu validade após 120 dias sem votação no Congresso, mas manteve benefícios para a Casa dos Ventos, pois o contrato com a Bytedance foi assinado ainda durante a vigência do texto.
O licenciamento avançou sem manifestação pública posterior do TikTok ou da Casa dos Ventos. O projeto seguirá monitorado pelo CZPE, responsável por autorizar, fiscalizar e, se necessário, rever os incentivos concedidos às empresas instaladas em ZPEs.
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