O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) que os dados obtidos por meio da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro sejam retirados da CPMI do INSS. Os documentos deverão ser encaminhados à Presidência do Senado, onde permanecerão guardados até nova deliberação da Corte.
Com a decisão, a comissão parlamentar mista perde, por ora, acesso a informações consideradas centrais para a investigação das operações do Banco Master, instituição da qual Vorcaro é um dos sócios. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável pelo armazenamento do material, não integra a CPMI.
No mesmo despacho, Toffoli rejeitou pedido da defesa do banqueiro para anular as quebras de sigilo já aprovadas. O ministro manteve a validade dos atos autorizados pela CPMI e pela Justiça Federal, reconhecendo sua legalidade, mas suspendeu o compartilhamento dos dados apenas com a comissão.
A CPMI apura, desde outubro, a concessão de crédito consignado pelo Banco Master a aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência de servidores públicos. A instituição foi liquidada pelo Banco Central, e Vorcaro, juntamente com outros executivos, tornou-se alvo da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para investigar supostas fraudes na concessão de empréstimos e a tentativa de venda do banco ao Banco Regional de Brasília (BRB).
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou insatisfação. Segundo ele, “sempre que se afasta de uma comissão o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação”.
Até que o STF julgue o mérito do caso, a comissão fica impedida de usar o material sigiloso em depoimentos ou relatórios parciais. O cronograma de oitivas, porém, permanece inalterado, e novos requerimentos de informação podem ser apresentados pelos membros do colegiado.
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