Somente um em cada quatro trabalhadores por conta própria no Brasil estava formalizado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 2024, segundo edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento indica que 6,6 milhões de profissionais atuavam com registro empresarial em um universo de 25,5 milhões de autônomos, o que corresponde a 25,7% do total. Apesar da baixa proporção, o indicador mostra avanço gradual: em 2012, apenas 15% dos trabalhadores por conta própria possuíam CNPJ; em 2019, a taxa subiu para 20,2%.
No conjunto do mercado de trabalho, os autônomos representavam 25,2% dos 101,3 milhões de ocupados em 2024, participação que era de 22,4% em 2012. A formalização, porém, segue concentrada em ramos específicos e varia conforme o grau de escolaridade.
Diferenças entre setores econômicos
Entre os cinco grupamentos de atividade pesquisados, o comércio reúne a maior parcela de autônomos com CNPJ, seguido pelo setor de serviços:
- Comércio, reparação de veículos e motocicletas – 33,2%
- Serviços – 31,5%
- Indústria geral – 23,4%
- Construção – 15,2%
- Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura – 7,2%
Para o analista do IBGE William Kratochwill, o tamanho reduzido do empreendimento ajuda a explicar a baixa formalização. “Como o negócio ainda é pequeno, muitos não veem necessidade de registrar a atividade”, afirma. Ele acrescenta que parte dos autônomos avalia que a formalização pode gerar custos tributários para os quais não estão preparados.
Influência da escolaridade
A adesão ao CNPJ cresce conforme o nível de instrução:
- Sem instrução ou fundamental incompleto – 11,2%
- Fundamental completo e médio incompleto – 17,6%
- Médio completo e superior incompleto – 27,9%
- Superior completo – 48,4%
Segundo Kratochwill, a escolaridade reduzida pode limitar o conhecimento sobre procedimentos de formalização. Além disso, o estudo mostra que apenas 5,1% dos autônomos são sindicalizados, percentual inferior aos 8,9% observados na população ocupada total.
Vantagens do registro empresarial
O CNPJ permite ao trabalhador por conta própria emitir nota fiscal, acessar crédito e serviços bancários destinados a empresas, contratar funcionários com carteira assinada e recolher contribuições que dão direito a benefícios previdenciários. Mesmo assim, a maioria dos autônomos permanece na informalidade, refletindo tanto barreiras de informação quanto a avaliação de custo-benefício na abertura de empresa.
A Pnad Contínua apresenta dados anuais desde 2012; as edições de 2020 e 2021 foram suspensas por causa da pandemia de covid-19, que inviabilizou a coleta presencial.
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