São Paulo – Quatro ex-empregados da Fazenda Vale do Rio Cristalino, operada pela Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da Volkswagen do Brasil, ingressaram com ações individuais na Justiça do Trabalho. Os autores dizem ter sido submetidos, entre as décadas de 1970 e 1980, a condições análogas à escravidão na propriedade localizada em Santana do Araguaia (PA).
Cada trabalhador pede R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais. Os valores, segundo as petições, consideram o porte econômico da montadora, a extensão dos prejuízos pessoais e o impacto social do caso.
Os processos particulares sucedem a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na qual se requer R$ 165 milhões por danos morais coletivos, retratação pública e criação de mecanismos permanentes de prevenção, como protocolo de incidentes, canal de denúncias e fiscalizações periódicas. Condenada em agosto, a Volkswagen recorreu.
A fazenda, com cerca de 140 mil hectares – dimensão próxima à da cidade de São Paulo –, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos à época para expansão da pecuária, destacou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que trabalhadores eram aliciados por intermediários, os chamados “gatos”, mediante promessa de boa remuneração para derrubada de mata nativa, abertura de pastos e obras civis.
Segundo o Coletivo Veredas, que representa os autores, a “Fazenda Volkswagen” funcionou de 1974 a 1986. O advogado José Vargas afirma que o episódio revela “a face empresarial da ditadura” e que a empresa tentou “naturalizar a servidão por dívida” ao justificar o modelo de contratação vigente no período.
Um dos demandantes, identificado como Isaías*, relata que chegou ao Pará ainda adolescente, acompanhado de quatro amigos do Mato Grosso. Eles planejaram permanecer um mês, mas ficaram quase três, alojados em barracas improvisadas, sem condições adequadas de higiene ou alimentação. A dívida pelo transporte e por itens de consumo aumentava diariamente, impedindo a saída. O grupo só foi liberado após alegar, falsamente, necessidade de alistamento militar. “Foi muito difícil. Nossa sorte foi que saímos com vida”, resume.
Para Vargas, além de lucrar com a exploração, a empresa fomentou hostilidade contra quem denunciava violações, num contexto em que o regime militar estimulava projetos desenvolvimentistas. “É inconteste que a empresa lucrou em cima da exploração”, aponta o advogado.
Procurada, a Volkswagen do Brasil declarou que “seguirá em busca de segurança jurídica no Judiciário brasileiro” e que “defende consistentemente os princípios da dignidade humana, cumprindo todas as leis trabalhistas”.
O Código Penal brasileiro considera trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada, com restrição de liberdade, jornadas exaustivas ou condições degradantes, além da servidão por dívida. Denúncias podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, canal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.
*O nome foi trocado para preservar a identidade do entrevistado.
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