O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, nesta sexta-feira (19), que a patente da substância liraglutida – componente de canetas indicadas para controle de obesidade e diabetes tipo 2 – não terá seu prazo estendido. Com a determinação, terceiros estão autorizados a fabricar medicamentos à base do princípio ativo, cujo registro original é o PI0410972-4.
A fabricante Novo Nordisk, detentora da marca Saxenda, pretendia prorrogar a proteção exclusiva, mas o tribunal atendeu a recurso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e suspendeu a decisão de primeira instância que havia concedido a prorrogação. O entendimento segue a linha fixada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.529, que declarou inconstitucional a extensão automática de patentes e limitou a vigência a 20 anos, contados da data do depósito.
Para o INPI, a medida contribui para evitar possíveis problemas de escassez de medicamentos no país. A autarquia lembra que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu recentemente edital para registro de produtos à base de semaglutida, o que reforça a necessidade de ampliar a oferta de terapias da mesma classe farmacológica. “A decisão fortalece a segurança jurídica e a previsibilidade no sistema de propriedade industrial”, afirmou o instituto em nota.
A companhia dinamarquesa reagiu. “O INPI deveria manter-se focado em prestar seus serviços de forma eficiente, promovendo o respeito à propriedade industrial”, declarou a Novo Nordisk, acrescentando que considera “estranho” o posicionamento do órgão sobre eventual risco de desabastecimento, assunto que, segundo a empresa, é de competência da Anvisa.
Ao permitir a entrada de novos concorrentes, o TRF1 avalia que o mercado ganha condições de ampliar a produção e reduzir preços das canetas emagrecedoras contendo liraglutida, preservando o equilíbrio entre estímulo à inovação e acesso da população a tratamentos de custo mais baixo.
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