O Tribunal Autônomo e Permanente dos Povos contra o Ecogenocídio, instalado por movimentos sociais durante a preparação da COP30, divulgou sentença simbólica que responsabiliza governos e corporações por violações ambientais e ataques a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
A decisão foi lida em estrutura provisória montada na sede do Ministério Público Federal, em Belém, entre quinta-feira (13) e sexta-feira (14). O colegiado, formado por lideranças indígenas, quilombolas, pesquisadores e juristas, analisou 21 casos de diferentes regiões, incluindo Amazônia, Palestina ocupada, Bangladesh, além de territórios camponeses da América Latina e da África.
Entre as práticas denunciadas estão destruição de manguezais, dragagem de rios, expansão do agronegócio, projetos de mineração e hidrovias, pulverização aérea de agrotóxicos, desmatamento, grilagem de terras, trabalho escravo e remoções forçadas. Para o Tribunal, esses episódios compõem um “projeto político colonial, racista e patriarcal” que transforma a natureza em ativo econômico, beneficiando grandes corporações e setores financeiros.
Na lista de condenados figuram os Estados de Brasil, Bangladesh, Chile, Colômbia, Bolívia, Guiné-Bissau e Israel, além de mais de 800 empresas. Entre elas estão Cargill, Bunge, Amaggi, JBS, Enel, Norte Energia, Minerva e Louis Dreyfus, bem como instituições financeiras como BNDES, Banco Mundial, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e JPMorgan Chase.
A sentença exige reparações urgentes, incluindo:
- reconhecimento e demarcação imediata de terras indígenas;
- garantia de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé;
- reforma agrária ampla e popular;
- revogação do Decreto Federal 12.600/2025, que autoriza a desestatização de hidrovias;
- investigação criminal das violações e localização de desaparecidos;
- fortalecimento de programas de proteção a defensores de direitos humanos;
- nulidade de projetos que afetem territórios tradicionais sem consentimento.
Segundo o documento, tais medidas são necessárias para “enfrentar violências que atentam contra a própria Mãe Terra” e para reconhecer o papel de povos originários e comunidades tradicionais como guardiões de ecossistemas essenciais.
“A sentença é mais que decisão: é canto, é tambor, é lamparina acesa na vigília dos povos”, registra o texto. Para a liderança indígena Cacique Ramon Tupinambá, integrante do conselho signatário, a condenação “reforça a autoridade ancestral dos povos na defesa da vida”.
O Tribunal dos Povos não possui poder legal, mas pretende pressionar instâncias oficiais e a comunidade internacional a adotar medidas concretas contra o ecogenocídio, termo empregado para descrever a destruição simultânea de culturas e ecossistemas.
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