O governo dos Estados Unidos anunciou a remoção do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de sua esposa, Viviane de Moraes, da lista de sanções imposta pela Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada recentemente, após a inclusão do magistrado na lista em julho e de sua esposa em setembro.
Sobre a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma legislação americana que permite a imposição de sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. Criada em 2012 durante a presidência de Barack Obama, a lei foi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e que morreu em uma prisão em Moscou em 2009.
Sanções Impostas
As sanções previstas pela Lei Magnitsky incluem:
– Bloqueio de contas bancárias
– Congelamento de bens em território norte-americano
– Proibição de entrada nos Estados Unidos
Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis pela morte de Magnitsky. Contudo, em 2016, uma emenda ampliou seu alcance, permitindo que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos de direitos humanos pudesse ser sancionada.
Contexto da Sanção
A inclusão de Moraes e sua esposa na lista de sanções gerou repercussões significativas no Brasil e no exterior. O ministro é conhecido por seu papel em processos relacionados a investigações de corrupção e à defesa da democracia no país. Sua atuação no STF tem sido marcada por decisões controversas, especialmente em relação a casos de desinformação e ataques a instituições.
Reações e Implicações
A retirada de Moraes e de sua esposa da lista de sanções pode ser interpretada como um sinal de distensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos. No entanto, a decisão também levanta questões sobre os critérios utilizados para a imposição e remoção de sanções, além de possíveis implicações para a política interna brasileira.
A medida pode ser vista como uma tentativa de reaproximação entre os dois países, especialmente em um momento em que o Brasil busca fortalecer laços internacionais e atrair investimentos.
Enfraquecimento da “influência “de Eduardo Bolsonaro
Nos últimos meses de 2025, as tentativas da família Bolsonaro — especialmente de Eduardo Bolsonaro — de construir uma relação de influência com o governo do presidente americano Donald Trump mostraram-se progressivamente menos eficazes do que o grupo esperava. Aliado declarado de Trump e articulador das sanções norte-americanas contra autoridades brasileiras, Eduardo celebrou a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e até a extensão dessas medidas à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, como um “marco histórico” que supostamente demonstraria o apoio de Washington às suas posições políticas.
Essa abordagem incluiu tentativas de vincular medidas comerciais severas dos EUA — como tarifas de até 50 % sobre produtos brasileiros (incluindo carne, café e outros alimentos) — ao desejo de pressionar o Judiciário brasileiro a reverter ou enfraquecer processos contra aliados do bolsonarismo. Porém, a aplicação dessas tarifas acabou gerando críticas internas nos EUA e repercussões negativas para exportadores brasileiros, o que levou Trump a recuá-las completamente em novembro de 2025 ao remover esses encargos sobre importações brasileiras como parte de uma mudança mais ampla na política comercial americana.
Simultaneamente, a Lei Magnitsky — uma legislação americana usada desde 2012 para sancionar corrupção e graves violações de direitos humanos — foi aplicada inicialmente a Moraes em julho e depois estendida à sua esposa em setembro, alimentando uma crise diplomática entre Brasil e EUA.
No entanto, hoje (12 de dezembro de 2025), o governo dos Estados Unidos retirou Alexandre de Moraes e sua esposa da lista de sanções da Lei Magnitsky, encerrando quase cinco meses dessas medidas punitivas e sinalizando uma inflexão nas relações bilaterais.
Essa sequência de eventos mostra que, apesar das expectativas de Eduardo Bolsonaro e de setores do bolsonarismo de que Trump seria um aliado firme em sua luta política contra instituições brasileiras e adversários internos, Brasília e Washington acabaram tomando rumos próprios. O recuo nas tarifas e a retirada das sanções demonstram que o governo americano buscou reduzir as tensões comerciais e diplomáticas, possivelmente em resposta a pressões domésticas por estabilidade econômica e a esforços de diálogo entre Brasil e EUA.
No campo político interno brasileiro, as manobras de Eduardo — que incluíram articulação direta de sanções e pressão por medidas externas contra autoridades brasileiras — reforçaram a percepção de um enfraquecimento do seu peso e da da própria família Bolsonaro como atores centrais em estratégias internacionais. A colocação de figuras como Moraes na lista Magnitsky, seguida de sua retirada, ilustra um cenário em que o esperado “parceiro” Trump não se manteve consistentemente alinhado à agenda política bolsonarista, contribuindo para a perda de credibilidade e de influência política do grupo no cenário global.
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