Uber e 99 decidiram não iniciar o serviço de transporte por motocicleta em São Paulo nesta quinta-feira (11). A mudança de planos ocorreu depois que o prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei municipal que regulamenta — e, segundo as plataformas, inviabiliza — a operação de motoapp na capital.
A informação foi divulgada pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), entidade que representa as duas empresas. No comunicado, a associação classifica a norma como “uma regulamentação ilegal” que impede o funcionamento do serviço ao impor exigências consideradas incompatíveis com a atividade.
André Porto, diretor da Amobitec, afirmou ao UOL que a regra “vai tirar o direito de milhões de pessoas em São Paulo à mobilidade e prejudicar motociclistas”. Ele acrescentou que Uber e 99 avaliam medidas judiciais para contestar “fortes indícios de descumprimento de decisão judicial” já existente sobre o tema.
A lei aprovada pela Prefeitura reúne requisitos que, na visão das empresas, extrapolam a competência legal do município. A associação argumenta que, enquanto outras localidades oferecem o serviço regularmente, os paulistanos e os trabalhadores do setor ficarão sem a alternativa de deslocamento e renda.
Embora não descartem acionar a Justiça, Uber e 99 não informaram prazos para retomar o plano de lançar o motoapp na cidade. Até que haja definição jurídica ou revisão da legislação, o serviço permanecerá suspenso.
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