O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para esta quarta-feira (17) reunião do colégio de líderes a fim de decidir se o projeto de lei que prevê anistia a golpistas condenados será analisado em regime de urgência. Caso o requerimento seja aprovado, o texto pode ser incluído na pauta do Plenário a qualquer momento.
O projeto ganhou novo impulso após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A bancada do Partido Liberal (PL) alega que o julgamento representa perseguição política e defende anistia “ampla” para todos os condenados pelos atos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Pela proposta, seriam beneficiados participantes e articuladores que pediram intervenção militar depois do resultado eleitoral de 2022. Partidos que compõem a base do governo classificam a iniciativa como inconstitucional. “Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição”, afirmou o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ).
No campo oposicionista, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sustenta que o perdão legislativo traria “estabilidade institucional e pacificação nacional”. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou ser contrário a uma anistia irrestrita e sugeriu texto alternativo.
Divergências também existem dentro do União Brasil. O líder da sigla na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apoia a medida, mas rejeita incluir envolvidos na elaboração de planos de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente Bolsonaro teria pressionado comandantes das Forças Armadas para que endossassem decreto que suspendia o resultado da eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral.
Se o projeto passar pela Câmara e pelo Senado, o Palácio do Planalto sinaliza veto. O Congresso, contudo, pode derrubar a decisão presidencial por maioria absoluta. Em eventual contestação judicial, o STF teria de examinar a compatibilidade da anistia a golpistas com o artigo 5.º da Constituição, que veda perdão a crimes contra a ordem democrática.
Até o momento não foram indicados relator nem versão consolidada do texto. A definição de urgência nesta quarta-feira servirá como termômetro da correlação de forças entre governo e oposição na Casa.
Faça um comentário