O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite desta quarta-feira (17) que levará ao plenário o pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Se a urgência for aprovada pela maioria absoluta dos 513 deputados, a proposta — de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) — passa a tramitar em ritmo acelerado, dispensando etapas em comissões e podendo ser votada diretamente em plenário em data posterior.
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes contrários à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Centenas de pessoas foram presas e respondem a processos por crimes como golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa.
Segundo Motta, a deliberação pretende abrir caminho para um debate amplo sobre a anistia. “O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. Cabe ao plenário, soberano, decidir”, declarou o parlamentar em publicação nas redes sociais após reunião com líderes partidários na residência oficial da Câmara.
Ele acrescentou que, havendo aprovação do regime de urgência, designará um relator para elaborar texto substitutivo capaz de obter “apoio da maioria ampla da Casa”. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o processo será conduzido “com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”.
A votação do requerimento estava prevista para ocorrer ainda na mesma sessão noturna. Para prosperar, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis.
O tema expõe divisões na Câmara. Enquanto parte dos deputados defende a anistia para encerrar as disputas políticas iniciadas em 2022, outra ala argumenta que os responsáveis pelos ataques às instituições devem cumprir as penas já definidas pelo Poder Judiciário.
A expectativa é que, caso a urgência seja confirmada, o relatório sobre o projeto de anistia esteja pronto nas próximas semanas, permitindo ao plenário votar o mérito até o fim deste semestre legislativo.
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