Brasília – O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o desconto associativo em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não voltará a ser permitido. A declaração foi dada durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação, no programa “Bom Dia, Ministro”.
Segundo Queiroz, a pasta apoia o Projeto de Lei 1.546/24, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado, que proíbe a dedução de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de classe diretamente nos benefícios. “Esta é uma modalidade que não voltará a existir”, disse o ministro.
O projeto tem aval do governo porque elimina a necessidade de o INSS fiscalizar e processar essas cobranças, tarefa prevista desde 1991 na Lei de Benefícios da Previdência Social. Para o ministro, a mudança permitirá que o instituto concentre esforços na concessão de benefícios e na gestão dos segurados.
Os abatimentos foram suspensos em 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou esquema de fraudes em todo o país. O governo já devolveu mais de R$ 1,29 bilhão a cerca de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento.
Até o momento, 52 Processos Administrativos de Responsabilização foram abertos pela CGU e pelo INSS contra 50 associações e três empresas suspeitas de prejudicar beneficiários e pagar propina a servidores públicos. A suspensão dos débitos continua valendo por decisão do Ministério da Previdência e por força da lei.
Queiroz reforçou que as entidades deverão adotar outros métodos de cobrança, como boleto bancário ou pagamento por PIX. “Que emitam boletos, aceitem PIX”, acrescentou, destacando que a nova regra torna o processo mais transparente para os segurados.
Ao defender o INSS, o ministro classificou a Previdência Social como “o maior programa de proteção social do mundo” e ressaltou a necessidade de manter um instituto “forte, bem estruturado e saudável” para assegurar o pagamento futuro dos benefícios.
Com a expectativa de acordo no Senado, a equipe econômica espera concluir a tramitação do PL 1.546/24 ainda neste semestre, encerrando de forma definitiva o veto ao desconto associativo no INSS e alterando a rotina de cobrança das entidades representativas.
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