O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgaram nesta quinta-feira (14) um estudo que mostra níveis elevados de violência contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal entre 2021 e 2023. A pesquisa reúne dados enviados pelas 27 secretarias estaduais de Segurança Pública e revela que seis dos dez estados brasileiros com maiores índices de violência sexual contra menores estão na região amazônica.
Segundo o relatório “Violência contra crianças e adolescentes na Amazônia”, mais de 38 mil casos de estupro envolvendo vítimas de até 19 anos foram registrados na área analisada no período de três anos. A Amazônia Legal também contabilizou quase 3 mil mortes violentas intencionais nessa faixa etária, número que mantém o território acima da média nacional.
Rondônia lidera o ranking de violência sexual, com 234,2 ocorrências por 100 mil crianças e adolescentes. Em seguida aparecem Roraima (228,7), Mato Grosso (188,0), Pará (174,8), Tocantins (174,2) e Acre (163,7). Ao todo, a taxa regional chegou a 141,3 casos por 100 mil menores em 2023, índice 21,4% superior à média nacional, calculada em 116,4.
O estudo aponta que municípios localizados a até 150 quilômetros das fronteiras brasileiras registraram incidência de estupro de 166,5 por 100 mil meninos e meninas, superando os 136,8 nas cidades que não fazem limite internacional. Entre 2021 e 2022, enquanto o Brasil registrou alta de 12,5% nas notificações de estupro e estupro de vulnerável, a Amazônia Legal teve crescimento de 26,4%.
“As desigualdades étnico-raciais e a vulnerabilidade social da região geram um cenário complexo para garantir direitos da infância, que precisa ser enfrentado para proteger cada criança e adolescente”, afirma Nayana Lorena da Silva, oficial de Proteção contra a Violência do Unicef no Brasil.
Em relação aos crimes letais, os municípios urbanos amazônicos apresentam taxas 31,9% superiores às de centros urbanos do restante do país. Embora o número absoluto de mortes tenha recuado de 1.076 em 2021 para 911 em 2023, adolescentes de 15 a 19 anos que vivem em áreas urbanas da Amazônia Legal continuam 27% mais vulneráveis à violência letal do que jovens da mesma idade em outras regiões.
As disparidades raciais são destaque do documento. Entre 2021 e 2023, 81% das vítimas de estupro no território amazônico eram pretas ou pardas, enquanto 2,6% eram indígenas. A taxa de violência sexual contra crianças e adolescentes negros alcançou 45,8 casos por 100 mil, superior à de brancos, que ficou em 32,7. Para violência letal, a exposição de crianças e adolescentes negros equivale a três vezes a dos brancos, inclusive em ocorrências envolvendo intervenção policial, nas quais 91,8% das vítimas eram negras em 2023.
O levantamento ainda registra 94 mortes violentas de crianças e adolescentes indígenas no triênio analisado. Além disso, notificações de violência sexual contra menores indígenas cresceram 151% no período, avanço acima da média regional. Nos casos de maus-tratos, a Amazônia somou 10.125 ocorrências entre 2021 e 2023. Somente em 2023, a taxa de maus-tratos ficou em 52,9 registros por 100 mil — ligeiramente acima dos 52 por 100 mil no restante do Brasil.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Os dados de 2023 mostram que 94,7% dos delitos de maus-tratos foram cometidos por familiares e 67,6% aconteceram na residência da vítima. As principais vítimas eram meninas (52,1%), com idades entre 5 e 9 anos (35,2%) e negras (78,9%).
“Os números reforçam a necessidade de considerar as especificidades amazônicas na formulação de políticas públicas de segurança e proteção”, avalia Cauê Martins, pesquisador do FBSP.
Para enfrentar o cenário descrito, Unicef e FBSP recomendam ações que contemplem a dinâmica regional, incluindo melhoria dos registros policiais e de saúde, capacitação de conselheiros tutelares para atendimento a populações indígenas, fortalecimento do controle do uso da força por agentes de segurança e combate ao racismo estrutural. Entre as sugestões também estão a plena aplicação da Lei 13.431/2017, que estabelece diretrizes para escuta especializada de vítimas, e o reforço de políticas de proteção ambiental, diante da relação entre crimes ambientais e violência.
No âmbito federal, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania, criado em 2023, concentra esforços de diferentes ministérios para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Já a Operação Caminhos Seguros, que atua em todo o país, resultou entre 30 de abril e 15 de maio deste ano na prisão de 472 adultos, apreensão de 147 menores e resgate de 80 vítimas, com participação de mais de 45 mil agentes em 421 municípios.
O relatório lembra que o Disque 100 permanece como canal nacional para denúncias de violações de direitos humanos, inclusive contra crianças e adolescentes.
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