O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou nesta sexta-feira (22) voto favorável à soltura de Robinho, ex-atacante condenado na Itália a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher em 2013, em Milão. A manifestação ocorreu na retomada do julgamento virtual que analisa recurso da defesa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por homologar a sentença estrangeira e determinar a prisão imediata do ex-jogador em março do ano passado.
Com o novo voto, o placar provisório passa a 2 a 1 pela manutenção da prisão, já que os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram anteriormente para manter Robinho detido. O julgamento, interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes em março, tem encerramento previsto para 29 de agosto.
Ao justificar sua posição, Mendes afirmou que a execução da pena no Brasil só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos contra a homologação do STJ. “Não é caso de admitir a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da decisão homologatória”, escreveu o ministro, acrescentando que a jurisprudência do STF “não admite prisões açodadas”.
Robinho cumpre prisão no Complexo Penitenciário de Tremembé, interior paulista, unidade conhecida por abrigar detentos de grande notoriedade. A defesa sustenta que a detenção viola o princípio da presunção de inocência, uma vez que ainda há possibilidade de questionar a decisão do STJ.
A Corte italiana condenou o ex-atleta em 2022, após decisão final que confirmou participação no crime ocorrido dentro de uma boate. Como o Brasil não extradita seus cidadãos natos, as autoridades italianas solicitaram o cumprimento da pena em território nacional, pedido que resultou na homologação feita pelo STJ.
O STF delibera agora se mantém a ordem de prisão provisória enquanto o processo de homologação não transita em julgado ou se concede liberdade ao ex-jogador até a conclusão definitiva dos recursos.
Faça um comentário