Entre os dias 12 e 14 de dezembro, acontece o Congresso de Contencioso Tributário, organizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O evento contará com palestras com ministros e especialistas debatendo o sistema tributário brasileiro e os rumos do FGTS.
A crise econômica nacional reacendeu o debate sobre uma reforma tributária e suas implicações legais. E durante os três dias do evento, ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e especialistas em Direito Tributário vão apresentar palestras que abordam desde a cobrança de impostos sobre royalties até as perspectivas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
No dia 12, os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Luiz Fux serão palestrantes. Enquanto os ministros do STJ José Castro de Meira e João Octávio de Noronha estarão presentes no dia 14. Também no último dia do Congresso, o advogado paranaense James Marins, presidente do Instituto Brasileiro de Procedimento e Processo Tributário e sócio fundador do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados; e o mineiro Marciano Seabra de Godoi, presidente do Instituto de Estudos Fiscais, debatem o método no Direito Tributário brasileiro.
Ao longo das mais de dez palestras, o programa prevê também a presença do presidente substituto do Carf Rodrigo da Costa Pôssas, do Procurador-Geral Fabrício Da Soller e do Procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Tributário Cláudio Seefelder. O encontro deve receber mais de 200 procuradores no Edifício CNC, no Distrito Federal.
Serviço:
Congresso do Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS
Data: 12 a 14 de dezembro
Horários:
12/12 – 13h30 (credenciamento); 14h (abertura)
13/12 – 8h30-12h15 e 14h-18h30
14/12 – 8h30-12h15 e 14h-18h (encerramento)
Local: Aauditório do Edifício CNC – Bloco D – Brasília, DF
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