O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, manter a prisão preventiva do empresário Fabiano Zettel. O pedido de revogação da custódia, apresentado pela defesa no âmbito da Operação Compliance Zero, foi negado, assim como a alternativa de prisão domiciliar. Com a decisão, Zettel segue detido no Complexo Penal da Penitenciária II de Potim, interior de São Paulo.
Decisão mantém prisão preventiva
Na peça processual, Fachin avaliou que os requisitos que embasaram a ordem de prisão expedida em março permanecem presentes. De acordo com o ministro, a medida cautelar continua “adequada e indispensável” para assegurar a aplicação da lei penal, proteger a ordem pública e preservar a instrução criminal. “A prisão preventiva autorizada nos autos segue adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal”, registra o voto.
Os advogados de Zettel sustentavam excesso de prazo na investigação, risco à saúde do empresário e possibilidade de adoção de mecanismos mais brandos, como o monitoramento eletrônico. A argumentação não foi acolhida. Para Fachin, ainda há diligências em curso cuja eficácia poderia ser comprometida caso o investigado deixasse o sistema prisional.
Alvo da Operação Compliance Zero
Deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, a Operação Compliance Zero apura supostas fraudes no Banco Master. As investigações apontam indícios de desvios financeiros e lavagem de dinheiro que teriam ocorrido por meio de uma rede de empresas de fachada e contas bancárias controladas por pessoas próximas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Zettel, cunhado de Vorcaro, é apontado pelos investigadores como operador financeiro do esquema. A Procuradoria-Geral da República sustenta que ele teria movimentado valores expressivos para maquiar a origem ilícita dos recursos. Esse papel, considera o Ministério Público, justificaria a manutenção de sua prisão.
Contexto da prisão
O empresário foi preso em 12 de março deste ano durante a segunda fase da operação. Na ocasião, agentes federais cumpriram mandados de busca, apreensão e prisão em São Paulo e Minas Gerais. Desde então, Zettel permanece recolhido na unidade prisional de Potim, classificada pelo Departamento Penitenciário Nacional como de segurança máxima.
No mesmo mês, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro também foi detido. As ordens partiram da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que, após analisar relatórios da Polícia Federal, apontou risco de destruição de provas e possibilidade de fuga dos investigados para justificar as prisões preventivas.
Argumentos da defesa
Em petição encaminhada ao Supremo, os advogados afirmaram que Zettel colabora com as autoridades, não possui condenações anteriores e tem residência fixa, fatores que, segundo a defesa, afastariam a necessidade de mantê-lo em regime fechado. Ressaltaram ainda que o cliente é responsável pelo sustento de familiares e que a prisão prolongada afrontaria o princípio da razoabilidade.
A defesa argumentou, por fim, que medidas cautelares diversas — como comparecimento periódico em juízo, proibição de contatos com outros investigados ou uso de tornozeleira eletrônica — seriam suficientes para resguardar o andamento do processo.
Fundamentação de Edson Fachin
Ao examinar o recurso, Fachin enfatizou que o estágio atual das investigações demanda proteção contra possíveis interferências externas. Segundo o ministro, há elementos concretos que indicam a “efetiva possibilidade de reiteração delituosa” caso Zettel reassuma o controle de suas empresas ou volte a ter acesso irrestrito às estruturas financeiras em análise.
Além disso, o presidente do STF avaliou que a custódia cautelar não se prolonga sem justificativa. Ele observou que diligências sigilosas ainda estão em andamento e que, à medida em que forem concluídas, o juízo de primeiro grau poderá reavaliar a necessidade da medida.
Em despacho, Fachin concluiu: “Não se evidencia ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem de ofício”. Dessa forma, negou o habeas corpus e também o pedido subsidiário de prisão domiciliar.
Impacto da decisão
Com a manutenção da prisão, a estratégia de defesa deverá concentrar-se agora na fase de instrução processual. Os advogados podem interpor novo recurso quando se encerrarem as diligências consideradas essenciais pelo Supremo, ou requerer a substituição da medida caso surjam fatos novos.
Para o Ministério Público Federal, a decisão reforça a solidez dos indícios colhidos até o momento. Procuradores que acompanham o caso afirmam que a Operação Compliance Zero avança na identificação da rota do dinheiro supostamente desviado do Banco Master e que a prisão de Zettel se insere nesse contexto.
Próximos passos da investigação
Fontes ligadas à Polícia Federal informam que a análise de documentos apreendidos na residência de Zettel e em escritórios vinculados ao grupo deve produzir novos relatórios nas próximas semanas. O material inclui registros contábeis, e-mails corporativos e extratos bancários nacionais e internacionais.
Embora o conteúdo dos relatórios esteja sob sigilo, investigadores já identificaram transações cruzadas entre contas de empresas de fachada e instituições financeiras no exterior. A suspeita é de que esses repasses serviram para ocultar recursos oriundos de operações ilícitas relacionadas ao mercado financeiro.
Situação processual de Daniel Vorcaro
Paralelamente, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro permanece detido em unidade prisional do estado de São Paulo. Ele responde por possíveis crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa de Vorcaro também questiona a duração da prisão preventiva, mas o Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, manteve a custódia por entender que os fundamentos originais ainda subsistem.
Repercussão jurídica
Especialistas em direito penal observam que, em casos complexos de colarinho branco, o Supremo costuma deferir pedidos de liberdade apenas quando há evidente violação a princípios constitucionais, como a razoável duração do processo. No entendimento predominante, enquanto subsistirem indícios robustos de obstrução da justiça, as cortes superiores tendem a prestigiar as decisões de primeiro grau.
No tocante à prisão preventiva, o Código de Processo Penal estabelece que a medida deve ser reavaliada periodicamente. Caso ultrapasse prazos sem justificativa, pode caracterizar constrangimento ilegal. Até o momento, contudo, o STF concluiu que esse não é o cenário da investigação que envolve Zettel.
Detenção em Potim
A Penitenciária II de Potim abriga presos considerados de alta periculosidade ou envolvidos em esquemas de grande repercussão financeira. O local conta com monitoramento 24 horas, protocolo de visitação restrito e celas individuais para parte dos internos. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, o estado de saúde de Zettel é acompanhado regularmente, sem registros de intercorrências médicas significativas.
Resumo dos principais pontos
- Ministro Edson Fachin nega habeas corpus e prisão domiciliar.
- Empresário segue preso desde março no Complexo de Potim.
- Investigação da Operação Compliance Zero mira fraudes no Banco Master.
- Zettel é apontado como operador financeiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
- STF considera custódia necessária para proteger a instrução e a ordem pública.
Com a decisão desta quinta-feira, o processo relacionado à Operação Compliance Zero prossegue em sigilo, enquanto a Polícia Federal e o Ministério Público aprofundam a análise de dados financeiros que, segundo as autoridades, podem revelar o alcance das irregularidades investigadas.
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