A Câmara Municipal, tornou público o edital de concurso nº 001/2026 com oferta de 27 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para cargos dos níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 1.621,00 a R$ 4.723,31 para jornadas de 30 horas semanais, e a seleção será conduzida pelo Instituto Vicente Nelson (IVIN).
Distribuição de cargos e salários
O certame contempla 16 funções distintas. Para o nível fundamental, há oportunidades para Agente de Copa e Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigilante. Quem possui nível médio pode concorrer aos cargos de Assistente Administrativo, Assistente de Plenário, Guarda Legislativo, Motorista e Ouvidor. Já as posições que exigem curso técnico incluem Auxiliar Técnico de Áudio, Vídeo e Sistemas, Condutor Marítimo, Intérprete de Libras e Técnico de Informática. No nível superior, as vagas são para Advogado Legislativo, Assistente Social e Controlador Interno.
Todos os postos oferecem remuneração inicial de R$ 1.621,00, exceto Advogado Legislativo e Assistente Social, que recebem R$ 4.723,31, e Controlador Interno, cuja remuneração é de R$ 3.000,00.
Requisitos específicos
Além da escolaridade mínima, algumas funções exigem qualificação adicional. O cargo de Auxiliar Técnico de Áudio, Vídeo e Sistemas requer formação técnica em Produção Audiovisual. Para Condutor Marítimo, é indispensável habilitação marítima. O Intérprete de Libras deve comprovar proficiência e formação na área de tradução e interpretação em Libras. Interessados em Técnico de Informática precisam apresentar diploma de curso técnico correspondente, enquanto candidatos a Motorista devem possuir carteira nacional de habilitação nas categorias A e B.
No nível superior, Advogado Legislativo exige graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil; Assistente Social requer diploma de Serviço Social e registro no conselho profissional; e Controlador Interno aceita graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, além do respectivo registro.
Inscrições pela internet
As inscrições estarão abertas de 29 de outubro a 15 de novembro de 2026 exclusivamente no site do IVIN. Para efetivar a participação, o candidato deverá preencher formulário eletrônico, informar CPF e enviar fotografia recente, capturada nos seis meses anteriores à publicação do edital.
As taxas de inscrição foram fixadas em R$ 80 para cargos de nível fundamental, R$ 90 para vagas de nível médio ou técnico e R$ 100 para funções de nível superior. O pagamento poderá ser efetuado até as 21h de 16 de novembro, por boleto ou via PIX utilizando o QR Code impresso no próprio documento.
Haverá período de solicitação de isenção entre 29 de outubro e 3 de novembro. O benefício é destinado a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) pertencentes a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Cada interessado poderá requerer isenção apenas para um cargo.
Etapas de avaliação
Todos os participantes serão submetidos a prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, composta por 40 questões e valendo 70 pontos. Para níveis médio, técnico e superior, o exame incluirá 15 questões de Língua Portuguesa, 10 de Informática Básica e 15 de Conhecimentos Específicos. No caso de nível fundamental, o teste trará 15 questões de Português, 10 de Matemática e 15 de Conhecimentos Específicos.
A aplicação ocorrerá em 29 de novembro de 2026. Candidatos aos cargos de nível médio e técnico farão prova das 9h às 12h; já inscritos para funções de nível fundamental ou superior realizarão o exame das 15h às 18h, conforme o horário local de Portel.
Para permanecer na disputa, será necessário acertar no mínimo 60% da prova (24 questões), não zerar nenhuma disciplina e posicionar-se dentro do número de vagas imediatas ou do limite estabelecido para cadastro de reserva.
Concorrentes aos cargos de nível superior que alcançarem a nota mínima na prova objetiva serão convocados para prova de títulos, etapa classificatória com valor máximo de 10 pontos. A avaliação considerará experiência profissional na área (até 4 pontos), além de certificados de especialização (1 ponto), mestrado (2 pontos) e doutorado (3 pontos).
Reserva de vagas e condições gerais
Conforme o edital, 5% das vagas abertas e das que vierem a ser criadas durante a vigência do concurso serão reservadas a pessoas com deficiência. O candidato deverá indicar essa condição no momento da inscrição e anexar laudo médico específico dentro do prazo determinado. Após o resultado final, os aprovados nessa modalidade poderão ser submetidos a avaliação biopsicossocial.
Para assumir o cargo, o aprovado precisa ter no mínimo 18 anos na data da nomeação, não ter completado 75 anos e cumprir todas as demais exigências para ingresso no serviço público.
Validade e prorrogação
O concurso da Câmara de Portel terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme conveniência da Administração.
Cronograma resumido
O calendário divulgado pela comissão organizadora prevê: inscrições de 29/10 a 15/11; divulgação dos locais de prova em 23/11; aplicação da prova objetiva em 29/11; publicação do gabarito preliminar no mesmo dia da avaliação; prazo de recursos entre 30/11 e 1º/12; resultado da prova objetiva em 07/12; convocação para prova de títulos em 10/12; envio de documentos entre 11 e 14/12; e resultado definitivo em 18/12. As datas podem sofrer alterações, razão pela qual é recomendável acompanhar atualizações no site do IVIN e da Câmara Municipal.
Com a publicação desse edital, o município de Portel oferece nova oportunidade de ingresso no serviço público para profissionais de diferentes áreas e níveis de formação, consolidando a política de fortalecimento do quadro efetivo do Legislativo local.
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