Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece sua aplicação obrigatória a todos os estudantes que iniciarem o curso de medicina a partir de 19 de junho de 2026. A nova regra transforma a prova em pré-requisito para o exercício profissional, insere parâmetros de controle de qualidade sobre as faculdades e pretende oferecer ao poder público dados objetivos para a formulação de políticas na área da saúde e da educação superior.
Três avaliações ao longo da graduação
O Enamed será aplicado em três momentos distintos: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. A proposta é acompanhar a evolução da aprendizagem, identificar deficiências ainda durante a formação e medir se as escolas oferecem estrutura adequada à prática médica. Resultados insatisfatórios poderão desencadear processos de supervisão das instituições, redução de vagas ou, em último caso, suspensão de vestibulares.
Escopo da lei e marco temporal
A obrigatoriedade vale para todos que ingressarem nas faculdades depois da publicação da medida provisória que originou a lei, em 19 de junho de 2026. Alunos matriculados antes dessa data continuarão submetidos ao sistema anterior, e médicos com diploma reconhecido nacionalmente não precisarão se submeter ao exame. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a exclusão desses grupos busca respeitar a segurança jurídica e evitar mudanças no meio do percurso acadêmico.
Objetivos centrais do Enamed
O governo federal elenca quatro metas principais para o exame:
• aferir o desempenho individual dos estudantes;
• avaliar a qualidade dos cursos de medicina em todo o país;
• contribuir para o aperfeiçoamento curricular e pedagógico das instituições;
• subsidiar políticas públicas de saúde, baseadas em evidências sobre a formação médica.
Cenário de expansão desordenada
De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a União recebeu 360 processos judiciais que determinaram a abertura de aproximadamente 60 mil novas vagas de medicina nos últimos anos. “Isso bagunçou todo o coreto”, afirmou. Para o ministro, faltava um instrumento capaz de medir se essas vagas atendiam aos requisitos de qualidade, especialmente no que diz respeito a hospitais-escola e campos de prática.
Cobertura interministerial e controle social
O Enamed será desenvolvido em parceria entre MEC, Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina (CFM). A participação do CFM responde à demanda da categoria por mecanismos de fiscalização independentes. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a sanção representa “mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo” e defendeu que o teste mostrará resultados na próxima década, ao acompanhar o progresso dos futuros profissionais.
Repercussão entre autoridades e especialistas
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula declarou que a medida tende a melhorar o atendimento à população: “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia teremos de viver mais”. Ele também ressaltou ser dever do Estado assegurar tratamento digno às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, a criação do Enamed beneficia alunos, faculdades e a sociedade ao restabelecer padrões mínimos de ensino prático. Alckmin lembrou que, na década de 1970, a maioria dos formandos seguia direto para residência, percentual que caiu significativamente após a abertura de várias escolas sem infraestrutura hospitalar adequada.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, classificou a sanção como “marco histórico” para a profissão, ao agradecer a disposição do governo em incorporar a entidade ao processo de avaliação.
Visão acadêmica sobre lacunas na formação
Ludhmila Hajjar, professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), afirmou ter se assustado com a falta de experiência prática de parte dos recém-formados. “Eles vêm formados sem nunca ter atendido uma parada cardíaca”, relatou. A docente elogiou a lei por proteger a sociedade e reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ela, o estudante não deve ser tratado como culpado por eventuais falhas do ensino, mas sim como principal vítima de cursos inadequados.
Integração com outras políticas de saúde
Na mesma solenidade, Lula defendeu ações complementares, mencionando programas como Agora Tem Especialistas, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Brasil Sorridente e Farmácia Popular. O presidente ressaltou a importância de abordar a saúde de forma abrangente, incluindo alimentação equilibrada e incentivo à prática regular de atividade física. “Imagina se cada prefeitura fizer uma pequena academia”, sugeriu, ao cobrar a contratação de profissionais de educação física e fisioterapeutas.
Mecanismos de supervisão das faculdades
Quando o desempenho médio dos estudantes ficar abaixo dos parâmetros fixados pelo MEC, a faculdade poderá receber um plano de melhorias obrigatório, enfrentar redução de vagas ou ter o processo seletivo suspenso até que demonstre adequação. As penalidades replicam procedimentos já adotados em outros cursos de alta complexidade, como engenharia e odontologia, mas agora ganham ferramenta de medição contínua ao longo da graduação.
Expectativas de impacto no Sistema Único de Saúde
O Ministério da Saúde acredita que o Enamed elevará o nível técnico dos profissionais que ingressam no SUS. A pasta observa dificuldade crescente no preenchimento de vagas, sobretudo em áreas remotas, e considera que a padronização da formação poderá aumentar a confiança da população no atendimento público, além de orientar investimentos em hospitais-escola.
Calendário de implementação
• 2024-2025: elaboração da matriz de competências, definição do modelo de prova e período de consultas públicas;
• 2026: publicação do edital-piloto e aplicação opcional a voluntários, servindo de teste estatístico;
• 19 de junho de 2026: corte temporal para novos ingressantes, que estarão sujeitos à obrigatoriedade;
• 2028 em diante: início formal das avaliações no segundo ano de medicina para a primeira turma enquadrada.
As notas serão divulgadas tanto individualmente quanto por instituição, mantendo anonimato dos estudantes ao serem usadas para fins regulatórios.
Financiamento e logística
Os custos de aplicação ficarão a cargo do governo federal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) cuidará da elaboração do exame, replicando a experiência acumulada no Enade e no Revalida. O modelo previsto combina questões objetivas, itens discursivos e avaliações de habilidades práticas em estações de simulação clínica.
Perspectivas para o ensino superior
Para especialistas em políticas educacionais, o Enamed tende a funcionar como espelho do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas com a diferença de acompanhar o estudante ao longo do curso e não apenas na etapa final. O MEC avalia que a metodologia contribuirá para calibrar currículos, estimular métodos de ensino inovadores e direcionar investimentos para laboratórios, bibliotecas e campos de estágio.
Palavra-chave e estratégia de busca
Palavra-chave principal: “Enamed”. O texto distribuiu variações como “Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica”, “exame obrigatório de medicina” e “avaliação de estudantes de medicina” para favorecer a relevância em mecanismos de busca e em sistemas de inteligência artificial que catalogam conteúdos jornalísticos.
Com a sanção presidencial, o Brasil inaugura instrumento de controle inédito sobre a qualidade da formação médica. A partir de 2026, calouros de medicina precisarão ser aprovados no Enamed para exercer a profissão, enquanto as faculdades terão seu desempenho exposto de forma transparente, sujeitas a medidas corretivas sempre que os resultados ficarem abaixo do aceitável.
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