As novas regras da Reforma Tributária para montadoras e empresas de cenografia prometem alterar de maneira profunda a forma como fornecedores de estruturas temporárias classificam serviços, elaboram contratos e calculam custos. A discussão ganhou força porque, em eventos corporativos, feiras e congressos, é comum que um único contrato reúna diversas etapas de produção — da criação do projeto ao desmonte final —, o que exige atenção redobrada à natureza de cada etapa quando o tema é tributação.
Projetos integrados sob análise mais rigorosa
Na indústria de eventos, o cliente costuma negociar um resultado global, enquanto o fornecedor assume diferentes responsabilidades técnicas e operacionais. A partir da reforma, a existência de um preço único não basta para concluir que as obrigações têm o mesmo enquadramento fiscal. Será necessário avaliar, caso a caso, se há uma operação única ou um conjunto de operações distintas, sempre de acordo com a legislação aplicável.
Para as montadoras responsáveis por erguer estandes, palcos ou coberturas, cada atividade — desenvolvimento técnico, fabricação de componentes, locação de materiais, instalação, montagem e desmontagem — pode receber tratamento diferente na tributação sobre bens e serviços. Descrever corretamente essas etapas em propostas, contratos, ordens de serviço e documentos fiscais deixa de ser mera formalidade e passa a ser uma exigência para reduzir riscos de autuação.
Montagem, instalação e locação: distinções necessárias
A classificação fiscal da montagem de estruturas temporárias dependerá das características concretas da prestação. Em determinados contratos, a empresa apenas instala e remove equipamentos pertencentes ao cliente; em outros, disponibiliza a estrutura completa, realiza a instalação, opera o sistema durante o evento e desmonta tudo ao final. Cada combinação pode conduzir a códigos diferentes na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e, consequentemente, a bases de cálculo e alíquotas próprias.
O mesmo vale para a locação de palcos, painéis ou sistemas de iluminação. Apesar de associadas à montagem, locação e instalação não são atividades automaticamente equivalentes. Identificar obrigações contratuais, responsabilidades assumidas e o grau de integração entre as fases do serviço é fundamental para saber se a operação será tributada de forma conjunta ou separada.
Cenografia: criatividade e execução sob lupa tributária
No segmento cenográfico, o desafio se intensifica. Uma única empresa pode ser contratada para criar o conceito visual do evento, elaborar desenhos técnicos, produzir peças, locar componentes e realizar a montagem. Comercialmente, tudo isso forma uma “solução completa”, mas, sob o ponto de vista tributário, a autoridade fiscal analisará o que foi efetivamente contratado e executado.
A descrição pormenorizada do escopo impede enquadramentos genéricos que possam levar a questionamentos. Além disso, empresas de cenografia que adotam processos criativos e produtivos internos precisam verificar se parte do projeto se enquadra como industrialização de bens, serviço intelectual ou simples locação de itens cenográficos, cada qual sujeito a regras específicas de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
CNAE e NBS: referências diferentes
Muitos fornecedores utilizam apenas o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para determinar o tratamento tributário de suas operações. A reforma deixa claro que essa prática é insuficiente. O CNAE identifica a atividade econômica do estabelecimento, mas a NBS detalha o serviço executado em cada contrato. Como uma mesma montadora pode realizar montagem, locação e serviços técnicos em projetos distintos, confiar unicamente no CNAE pode levar a enquadramentos inadequados.
A recomendação é consultar a lista oficial da NBS do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) sempre que um novo contrato reunir atividades diferentes. Essa verificação auxilia a empresa a emitir documentos fiscais coerentes com a realidade da prestação, reduzindo o risco de questionamentos administrativos ou judiciais.
Impacto nos preços, fluxos de caixa e margens
Os reflexos econômicos variam conforme o modelo de negócio, mas três fatores merecem atenção:
Formação de preços: contratos que combinam montagem, locação e serviços técnicos podem demandar composição de preço mais detalhada para refletir corretamente a carga tributária de cada componente;
Fluxo de caixa: empresas que adquirem materiais e mobilizam equipes antes de receber total ou parcialmente o pagamento precisarão revisar prazos de recolhimento e de crédito dos novos tributos;
Conformidade fiscal: divergências entre o escopo contratado, a execução e a nota fiscal podem aumentar passivos tributários e custos com defesa administrativa.
Esses aspectos não indicam, necessariamente, aumento da carga tributária. Entretanto, reforçam a importância de planejar cada projeto com base em simulações e análises individualizadas para evitar surpresas na margem de lucro.
Créditos da CBS e do IBS entram no radar
Com a transição para CBS e IBS, o aproveitamento de créditos se tornará variável estratégica. Materiais de construção de estandes, equipamentos alugados de terceiros, serviços de serralheria e itens de cenografia poderão ou não gerar crédito, a depender das regras definitivas. Avaliar esse ponto influencia o custo efetivo de cada contrato e o preço final ao cliente.
Integração dos departamentos internos
A reforma exige comunicação mais estreita entre as áreas comercial, operacional, financeira, contábil e jurídica das montadoras e firmas de cenografia. O time comercial precisa ter clareza sobre o que está vendendo; a operação deve registrar as entregas efetivadas; o financeiro calculará custos e repasses; e contabilidade e jurídico validarão a classificação de serviços.
Entre as medidas recomendadas estão:
• Rever descrições contratuais, garantindo alinhamento com a NBS;
• Identificar atividades que combinem locação, montagem e instalação;
• Simular efeitos da CBS e do IBS sobre custos e créditos;
• Manter coerência entre proposta, execução e documento fiscal.
Competitividade atrelada ao planejamento tributário
Na avaliação do mercado, a reputação de uma montadora ou cenográfica depende da qualidade da execução, da segurança estrutural e do cumprimento dos prazos. A partir da Reforma Tributária, a capacidade de estruturar contratos de forma adequada e de gerenciar corretamente obrigações fiscais passa a ser também critério de competitividade. Empresas que dominarem essas exigências poderão oferecer preços mais previsíveis, reduzir riscos e ganhar vantagem na disputa por grandes projetos.
Assim, compreender como cada entrega se encaixa no novo sistema de tributos sobre bens e serviços deixa de ser tarefa exclusiva do departamento fiscal e se torna componente decisivo da estratégia empresarial de toda a cadeia produtiva de eventos.
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