Uma das maiores e mais emblemáticas redes de alimentação rápida e fast food do mercado brasileiro, o Grupo Habib’s deu entrada em pedido oficial de recuperação judicial perante a Justiça do Estado de São Paulo. No pleito homologado pelas autoridades judiciais, o conglomerado econômico declarou um passivo total que alcança a cifra de R$ 265,2 milhões em débitos acumulados.
O pedido teve decisão favorável proferida pelo juiz Jomar Juarez Amorim, da Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Na sentença, o magistrado nomeou a multinacional de consultoria KPMG para atuar como administradora judicial do processo, ficando encarregada de fiscalizar a condução financeira da empresa e supervisionar a relação entre o devedor e o quadro geral de credores durante todo o trâmite legal.
Em posicionamento oficial emitido por meio de sua assessoria de imprensa, a diretoria do Grupo Habib’s destacou que o recurso à recuperação judicial busca unicamente garantir a sustentabilidade, a proteção de caixa e a reestruturação operacional de longo prazo. A companhia frisou que todas as unidades e marcas mantêm seu funcionamento diário regular, sem qualquer paralisão nas vendas, demissões em massa ou interrupção na cadeia de suprimentos.
“As operações do grupo seguem funcionando normalmente, mantendo o atendimento aos clientes, a rotina e a qualidade de suas unidades. Presente na vida dos brasileiros há quase 40 anos, a companhia segue comprometida com a força de suas marcas, a evolução de seu negócio e a continuidade de uma história construída ao lado de milhões de brasileiros”, manifestou a empresa em nota oficial.
As causas da crise: impactos da pandemia, avanço do delivery e juros altos
Nas justificativas e memórias de cálculo apresentadas nos autos da petição inicial enviada à Justiça, os advogados e técnicos financeiros do Habib’s detalharam a combinação de fatores econômicos e mercadológicos que corroeram a saúde financeira do grupo nos últimos anos.
De acordo com o documento, os primeiros abalos significativos surgiram com as restrições operacionais decorrentes da pandemia de Covid-19, período em que os salões das lojas físicas foram fechados ou tiveram seu fluxo de clientes drasticamente reduzido por longos intervalos de tempo.
A paralisão física acelerou a dependência do setor em relação às grandes plataformas digitais de delivery e aplicativos de entrega de comida. Segundo o grupo, a forte migração do consumo para os canais digitais pressionou as margens de lucro operacionais por conta das elevadas taxas cobradas pelas intermediadoras, ao mesmo tempo em que esvaziou os restaurantes físicos, que possuem custos fixos expressivos com aluguel, equipe e manutenção de grandes estruturas de salão e drive-thru.
Por fim, a escalada nos índices macroeconômicos e a trajetória da taxa básica de juros (Selic) — que saltou dos patamares históricos de 4% ao ano para patamares elevados nos últimos anos — foram apontadas como o golpe mais severo sobre a gestão de caixa. A alta expressiva dos juros encareceu substancialmente o custo de captação de crédito, a rolagem das dívidas bancárias pré-existentes e o financiamento do capital de giro diário da corporação.
Escopo do pedido: 178 pessoas jurídicas, sócios fundadores e marcas afetadas
O processo de reestruturação judicial possui dimensão ampla dentro da estrutura societária da holding. Ao todo, o pedido engloba 178 pessoas jurídicas que compõem o grupo econômico conhecido como Gennius.
Entre as entidades que integram a lista de devedoras no processo de recuperação, constam:
119 restaurantes da marca Habib’s: Unidades próprias espalhadas por diversas regiões do país;
26 lojas da marca Ragazzo: Rede especializada em massas e culinária italiana rápida;
6 unidades da churrascaria Tendal Grill: Operações de restaurantes focadas no segmento de carnes;
10 empresas franqueadoras e holdings: Estruturas corporativas responsáveis pela gestão de marcas, direitos de franquia e participações societárias;
17 sociedades operacionais: Empesas dedicadas à logística, suprimentos e serviços de infraestrutura interna do grupo.
Um ponto peculiar do processo aprovado pela Justiça é a inclusão das pessoas físicas dos sócios fundadores da marca, Alberto Saraiva e Belchior Saraiva. A inclusão individual dos empresários foi acatada pelo juiz pelo fato de que as atividades rurais exercidas por ambos estão diretamente integradas e interligadas à cadeia produtiva agroindustrial de fornecimento de insumos e matérias-primas para as redes de restaurantes.
Decisão judicial, proteção patrimonial e prazo limite de 60 dias
Na decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, o juiz Jomar Juarez Amorim determinou a aplicação imediata do stay period (período de suspensão). Isso significa a paralisação de todas as ações de execução fiscal, cobranças judiciais e ordens de despejo movidas por credores contra as empresas do grupo pelo prazo legal.
Adicionalmente, o magistrado ordenou que fornecedores cruciais e credores não promovam o cancelamento unilateral ou a suspensão de contratos vigentes sob a alegação do pedido de recuperação judicial, garantindo a preservação das atividades comerciais da rede.
Por outro lado, o juiz negou o pedido feito pela defesa do Habib’s para a liberação de recebíveis bancários que haviam sido dados anteriormente em garantia fiduciária a instituições financeiras. Com isso, os valores cedidos sob essa modalidade contratual continuam retidos como garantia para os bancos credores.
A partir da publicação oficial da decisão, o Grupo Habib’s dispõe de um prazo improrrogável de 60 dias corridos para formular, validar e protocolar nos autos o seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ). O documento deverá detalhar a estratégia completa de renegociação das dívidas de R$ 265,2 milhões, os prazos e descontos propostos aos credores e os planos de alienação de ativos ou readequação fabril. Caso o plano não seja apresentado dentro do prazo estipulado, ou seja rejeitado pelos credores em assembleia geral, a Justiça decretará automaticamente a falência da companhia.
O que você precisa saber sobre a recuperação judicial do Habib’s
Qual é o valor da dívida declarada pelo Grupo Habib’s?
O grupo declarou um montante consolidado de R$ 265,2 milhões em dívidas no seu pedido de recuperação judicial.
As lojas do Habib’s e do Ragazzo vão fechar?
Não. A empresa afirmou oficialmente que todas as suas unidades, marcas e serviços continuam operando normalmente sem interrupção no atendimento ao público.
Quais foram os motivos apontados para a crise do Habib’s?
A empresa citou os impactos financeiros da pandemia de Covid-19, o encarecimento do custo de crédito com a alta da taxa Selic e a mudança no perfil de consumo imposta pelo avanço das plataformas de delivery.
Quais marcas fazem parte do pedido de recuperação judicial?
O pedido abrange 178 pessoas jurídicas do grupo, incluindo 119 lojas do Habib’s, 26 unidades do Ragazzo, 6 churrascarias Tendal Grill, além de holdings e franqueadoras.
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