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Mais de 2,4 milhões de famílias brasileiras de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica até 31 de dezembro para continuar recebendo os abatimentos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica. O alerta foi feito pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) após levantar dados dos quatro maiores grupos do setor: Equatorial, Neoenergia, Enel e Energisa.
Desconto pode chegar a 100% da fatura
O programa federal concede redução progressiva e, em alguns casos, isenção total da conta de luz. Consumidores que gastam até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês têm direito a desconto de 100% sobre o valor da energia. Mesmo nesses casos, a fatura pode não chegar a zero porque incidem tributos como ICMS e a contribuição para a iluminação pública municipal.
Os subsídios são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo rateado entre os demais usuários do sistema elétrico. A distribuidora aplica o abatimento e depois é ressarcida na proporção exata do benefício concedido.
Quem pode participar
Para ter direito ao desconto na conta de luz, a família deve:
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50, considerando o salário mínimo vigente de R$ 1.621);
• Ter o titular da fatura como integrante do CadÚnico e residente no mesmo município informado no cadastro social.
O regulamento, definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), prevê ainda situações especiais. Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam pessoa com deficiência dependente de equipamentos médicos de alto consumo e beneficiários do BPC (idosos ou pessoas com deficiência a partir de 65 anos) também podem solicitar a inclusão.
Por que é preciso atualizar o cadastro
A Aneel determinou que a situação do CadÚnico e o titular da conta precisam estar alinhados. Se houver divergências — como mudança de endereço sem correção dos dados, falecimento do titular ou erro no CPF informado — o abatimento é suspenso. A atualização pode ser feita em Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou diretamente com a distribuidora, quando o problema é apenas de titularidade.
Equatorial lidera em número de pendências
Entre as quatro empresas analisadas, o Grupo Equatorial, presente em sete estados, registrou o maior volume de cadastros inconsistentes: 1 milhão de famílias, o equivalente a 25% dos 4 milhões de clientes hoje atendidos pelo subsídio. O Pará encabeça a lista com 286 mil residências, seguido por Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil).
A companhia adotou busca ativa por WhatsApp, e-mail e visitas presenciais para orientar os consumidores sobre a regularização.
Neoenergia: 533 mil famílias em risco
A Neoenergia, responsável por 17 milhões de unidades em cinco estados e no Distrito Federal, possui quase 533 mil beneficiários sem o CadÚnico atualizado. Na Bahia são 304,9 mil cadastros pendentes; em Pernambuco, 165,6 mil; no Rio Grande do Norte, 31,6 mil; no Distrito Federal, 16,5 mil; e em municípios atendidos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, 14,2 mil.
Enel soma 502 mil cadastros irregulares
A Enel atende mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Segundo a empresa, 502 mil famílias precisam corrigir dados de titularidade para não perder a Tarifa Social de Energia Elétrica. São 180,6 mil clientes em São Paulo, 175 mil no Rio de Janeiro e 147 mil no Ceará. Um dos canais oferecidos para resolver a pendência é o WhatsApp (21) 99601-9608.
Energisa: 393 mil lares podem deixar de receber o benefício
Na Energisa, que opera em 11 estados por meio de nove distribuidoras, 17% dos usuários com direito ao programa — cerca de 393 mil famílias — apresentam informações desatualizadas. A Paraíba concentra 172 mil desses casos.
Público potencial não alcançado
Além dos 2,4 milhões que podem perder o benefício, outras 3,2 milhões de famílias têm perfil para receber o desconto, mas ainda não estão inscritas. O Grupo Equatorial identificou 2,2 milhões de residências sem registro no CadÚnico, sendo 707 mil no Pará, 489 mil no Maranhão, 317 mil em Goiás, 221 mil no Piauí, 221 mil em Alagoas, 151 mil no Rio Grande do Sul e 81 mil no Amapá.
Já a Energisa calcula que cerca de 1 milhão de seus clientes poderiam ser incluídos, dos quais 891 mil com consumo mensal de até 80 kWh — faixa que garante isenção integral da tarifa de energia.
Processo de inscrição passa a ser automático
A Lei 14.203/2021 determina que as distribuidoras inscrevam automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica todas as famílias que atendam aos critérios, assim que forem identificadas no CadÚnico. Apesar disso, divergências de documentação podem bloquear o processo, exigindo confirmação presencial ou atualização cadastral.
Como regularizar a situação
Para não perder o desconto na conta de luz, as famílias devem seguir estes passos:
1. Verificar se os dados pessoais (nome, CPF, endereço) no CadÚnico estão corretos;
2. Conferir se o titular da fatura é o mesmo que consta no cadastro social;
3. Atualizar informações vencidas há mais de dois anos no Cras;
4. Solicitar à distribuidora a mudança de titularidade, quando necessário.
Em caso de dúvida, as distribuidoras oferecem atendimento pelos seus canais digitais, centrais de teleatendimento e agências físicas.
Consequências da perda do benefício
Quem não regularizar o cadastro até 31 de dezembro voltará a pagar a tarifa cheia de energia elétrica a partir de janeiro, com impacto direto no orçamento doméstico. O valor médio do alívio concedido pela Tarifa Social varia conforme o consumo, mas pode chegar a R$ 92 mensais nos casos de isenção total, segundo estimativas da Abradee.
Distribuidoras reforçam campanhas
As empresas do setor informaram que intensificarão ações de comunicação em novembro e dezembro. Entre as medidas, estão envios de SMS, banners em aplicativos de conta digital, anúncios em rádios locais e visitas de agentes comunitários. O objetivo é garantir que os consumidores em situação de vulnerabilidade tenham conhecimento do prazo e das exigências para manter o direito ao desconto.
“A atualização cadastral é simples e evita a perda de um benefício essencial para a população de baixa renda”, afirmou, em nota, a Abradee.
Impacto social e financeiro
Hoje, cerca de 16 milhões de residências recebem o subsídio, o que representa quase um quarto dos domicílios brasileiros. A interrupção do abatimento para 2,4 milhões de famílias pode elevar o índice de inadimplência, aumentar a pressão sobre programas de assistência social e reduzir a capacidade de consumo dessas famílias em outros itens básicos.
Ao mesmo tempo, a inclusão de 3,2 milhões de novos beneficiários, caso todos regularizem sua situação no CadÚnico, ampliaria o alcance do programa e reforçaria o objetivo de garantir acesso essencial à energia em condições mais justas.
O prazo final de 31 de dezembro para a atualização cadastral torna as próximas semanas decisivas. Consumidores que se enquadram nos requisitos da Tarifa Social de Energia Elétrica devem procurar imediatamente os canais de atendimento das distribuidoras ou unidades do Cras para confirmar seus dados e evitar perder o desconto na conta de luz.
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